Relatório divulgado pelo Tesouro Nacional, que compara com outros 50 os valores destinados pelo nosso país ao Judiciário, deu margem a críticas semeadas contra o Poder responsável por resguardar a democracia no nosso país.
O relatório pode até ser justo, se se olhar pelo horizonte dos direitos às liberdades, garantidos pela Constituição e assegurados pelo próprio Poder. No entanto, injusto pelo viés perseguidor aos trabalhadores daquele que é o pilar da Justiça.
O que se investe para sustentar esse pilar passa, maldosamente, a ser tachado de “gasto”. Enxerga-se nisso um evidente sinal de que utilizam apenas recortes da realidade com o rasteiro objetivo de “provar” que no Brasil — o sétimo país mais populoso e, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com mais de 30 milhões de processos novos a cada ano — se “gasta mais com o sistema de Justiça do que a média dos demais analisados.
Incrivelmente, usam a gasta artimanha de extrair dados selecionados para as comparações, no estilo “este nos serve” e “este, não”. E é uma chuva delas, que cai em solo fértil das estatísticas, porcentagens, médias e muito mais-ou-menos até chegar perante os pés e olhar lá tão alto o impressionante Produto Interno Bruto (PIB) para ser ele o referencial do cotejo. E cultivam ali os exageros, pois sem eles pode não haver plateia. E, ainda, porque, na era digital, nas críticas em que se dissimula, e se simula, se critica ainda mais.
Que a transparência é um dever dos órgão públicos, e o acesso à informação um direito da sociedade, é indiscutível. Na construção dessa ponte a mídia é peça fundamental, mas a mesma não pode servir de passagem para qualquer que seja a interferência que escancare a porteira libertadora das ideologias pessoais. Mas a excessão tem se tornado ato costumeiro. Infelizmente.
Para solucionar os mais de 30 milhões de processos, fazem-se necessários investimentos em infraestrutura no trabalho humano. E o Judiciário responde com trabalho prestado à sociedade, às vezes em volume sobre-humano, sendo o prazer do beneficiador muitas vezes maior que o do beneficiado. Os resultados são a qualidade de excelência muito bem auferidas pelo CNJ, que avalia periodicamente os tribunais do país. Por isso, exige-se investimentos, visto que seria injusto a paga ser em bronze pelo que se recebe com selos prata, ouro ou diamante.
Patrícia Carrijo é juíza, presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) e vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
