“O deputado federal Laerte Bessa (PMDB-DF), relator do Projeto de Lei (PL) nº 2.057/2007, que prevê a possibilidade do julgamento colegiado para crimes praticados por organizações criminosas, apresentou nesta terça-feira, dia 15 de abril, substitutivo ao relatório inicial, acatando sugestão da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para que o instrumento fosse estendido aos tribunais estaduais. A matéria está sendo discutida na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados.
Em março, o presidente da AMB, Mozart Valadares, iniciou uma série de visitas aos parlamentares apresentando a posição da AMB sobre o projeto. Apesar de considerar a proposta muito pertinente, o mecanismo de proteção aos magistrados estava previsto apenas aos juízes federais.
O relator, que já havia dado seu parecer, protocolou um substitutivo depois que o deputado Fernando Melo (PT-AC) apresentou voto em separado defendendo a posição da AMB. De posse do documento, Laerte Bessa decidiu acrescentar as sugestões propostas. O texto do PL prevê a criação de rodízio de magistrados durante a tramitação de processos de combate ao crime organizado, evitando que apenas um juiz fique responsável por um processo e, consequentemente, passe a ficar “marcado” e sofra ameaças. Confira aqui o teor do substitutivo apresentando pelo deputado Laerte Bessa.
Na tarde desta quarta-feira, a Comissão votou e aprovou o novo relatório. O projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e, em seguida, para o Plenário da Câmara.”
