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PAUTA

STF volta a discutir foro privilegiado no dia 23 de novembro


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Supremo Tribunal Federal, em Brasília

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, incluiu na pauta do dia 23 de novembro uma ação que discute o alcance do foro privilegiado na corte para políticos.

Cármen Lúcia também incluiu na pauta um pedido de habeas corpus (liberdade provisória) do ex-ministro petista Antonio Palocci, preso desde setembro de 2016 no Paraná pela Lava Jato. Ele foi condenado em junho deste ano.

Com essa ação, o tribunal deve começar a discutir o prazo das prisões temporárias – reclamação recorrente dos alvos da Lava Jato.

A iniciativa de pautar os casos apenas nesta segunda-feira (13) surpreendeu integrantes do tribunal. Cármen Lúcia divulgou a pauta de novembro no fim de outubro e as ações não estavam no calendário.

Na avaliação de magistrados ouvidos pela reportagem, a inclusão do foro na pauta ajuda a melhorar a imagem da presidente junto à sociedade. Segundo o gabinete da presidente, ela faz a pauta “de acordo com o interesse da sociedade e não pensando em sua imagem”.

A ação começou a ser analisada em 31 de maio deste ano, mas foi interrompida por um pedido de vista feito por Alexandre de Moraes.

Relator do caso, Luís Roberto Barroso votou pela restrição do foro para políticos acusados de crimes cometidos no exercício do mandato e relacionados a ele. O entendimento foi seguido por Marco Aurélio, Rosa Weber e Cármen Lúcia.

Fonte: Folha de S. Paulo


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