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POSICIONAMENTO

ASMEGO manifesta apoio aos juízes da execução penal e ao Poder Judiciário goiano, diante do caos do sistema prisional em Goiás


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A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) vem a público manifestar apoio aos juízes de execução penal e ao Judiciário goiano no que se refere ao cumprimento de suas funções constitucionais no âmbito do sistema prisional. A instituição também esclarece que durante a reunião com a ministra Carmén Lúcia, presidente do STF e CNJ, realizada no TJGO, nesta segunda-feira, 08, a ASMEGO exerceu esse apoio nos pleitos levados pelos magistrados ali presentes.

Ressaltamos também a competência e o compromisso das juízas da 1ª e 2ª Varas de Execução Penal de Goiânia, Telma Aparecida Alves e Wanessa Rezende Fuso, que respondem por milhares de processos dos detentos custodiados no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. Sobrecarga, déficit de servidores, falta de defensores públicos e infraestrutura são alguns dos problemas enfrentados pelas magistradas destas e de inúmeras outras unidades judiciárias.

Também informamos à sociedade que a realização de mutirões faz parte das atividades cotidianas do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Além disso, inspeções já são realizadas cotidianamente pelos juízes e os problemas diagnosticados, em ofícios e relatórios por todo o Estado, são os mesmos há anos: superlotação, condições estruturais precárias, entrada de drogas e celulares nas unidades prisionais.

Reforçamos a necessidade de junção de esforços, com maior envolvimento da União, para que seja possível reverter o quadro caótico do sistema prisional. Diante da profunda crise, é o Poder Executivo Federal quem possui os maiores recursos, tanto financeiros quanto em forças de segurança, para buscar uma saída efetiva.

Por fim, reiteramos que mesmo em condições adversas, os juízes não fogem à luta e cumprem com coragem sua missão constitucional. Neste difícil quadro, os magistrados extrapolam o seu papel, atuando, com a comunidade, na construção de unidades prisionais em várias comarcas do Estado.

Wilton Müller Salomão
Juiz e presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO)


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