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EVENTO

Encontro debate demandas judiciais na área de Saúde na Sede da ASMEGO


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Com o objetivo de viabilizar a discussão sobre a judicialização da saúde e crescimento exponencial das demandas, foi realizado, nesta sexta-feira (23), na sede da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), o seminário “Judicialização da Saúde: diferentes olhares e novas perspectivas”. O evento foi idealizado pela Secretaria Estadual da Saúde e o Comitê Executivo Estadual para o Monitoramento das Demandas de Assistência à Saúde de Goiás, do Fórum do Judiciário para a Saúde – CNJ, com apoio da Escola Superior de Magistratura do Estado de Goiás (ESMEG), Unimed Goiânia, ASMEGO e Ministério Público de Goiás (MP-GO).

O juiz André Reis Lacerda

Representando a ASMEGO, o diretor da ESMEG, o juiz André Reis Lacerda, destacou que a judicialização hoje é uma realidade, e que não vê diferenças entre as instâncias políticas, morais e administrativas. “Todas essas questões estão sendo levadas para o debate judiciário, mas não necessariamente os juízes querem isso, é muito importante correções de rumos dentro da legislação para evitarmos abusos, por exemplo. A própria iniciativa da criação do Fórum, dos Conselhos de Saúde e desse debate plural, é necessária para compormos as questões técnicas, com orientações, para se ter correções de rumo do SUS, entidades privadas, e, para que sobretudo, tenhamos uma melhoria em nossas políticas públicas”, frisou o diretor.

O secretário de Estado da Saúde, Leonardo Vilela, representou o governador Marconi Perillo, e participou da solenidade de abertura do seminário. “O tema que escolhemos para este seminário: diferentes olhares e novas perspectivas, mostra bem o espírito do evento, que é o do diálogo e da visão de cada um desses atores. Temos os gestores de um lado, e o Ministério Público, magistrados, defensorias, advogados, médicos e população de outro. É através desse diálogo que construiremos a judicialização que garanta o direito à saúde para cada cidadão que contribua para o fortalecimento do SUS, da saúde suplementar e não para sua dilapidação. A judicialização que preencha uma lacuna que muitas vezes o estado deixa, que evita fraude, desvio e a má aplicação de recursos públicos”, discursou o secretário.

O coordenador do Comitê Executivo do Fórum Judiciário para Saúde de Goiás, Hugo Otávio Vilela, também explanou sobre os debates que envolvem seminários da judicialização. “O comitê da saúde, um órgão do Fórum Nacional, sediado no Conselho de Justiça em Brasília, apoia eventos dessa natureza, toda oportunidade de discussão para se trocar experiências é vital para que possamos equacionar o problema da judicialização da saúde. É possível defender pontos de vista de maneira leal, para os que estão dispostos a ouvir e expor argumentos”, inteirou o coordenador.

Dados

Em sete anos, foram destinados pela União R$ 4,5 bilhões para atender as determinações judiciais de compra de medicamentos, além de depósitos judiciais, um aumento de 1.010%, entre 2010 e 2016. Em 2017, entre os meses de janeiro e agosto, a cifra chegou a R$ 721,1 milhões. Do total, a pasta já destinou R$ 705,1 milhões em compras de medicamentos referente a aquisição de 550 itens para atender demandas de medicamentos.

Também estiveram presentes na solenidade o ouvidor do Poder Judiciário, o desembargador Itamar de Lima, que representou o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO); o presidente da Unimed de Goiânia, Breno Alvares de Faria Pereira; o diretor-geral de Saúde do TJGO, o médico Ricardo Paes Sandre; o desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, João Pedro Gerbran Neto; o coordenador de Centro de Apoio Operacional de Saúde do Ministério Público de Goiás, Eduardo Silva Prego; o presidente da OAB de Goiás, Lúcio Flávio de Paiva, o procurador geral do Estado de Goiás, Walter Rodrigues da Costa; o secretário de Estado da Saúde do Distrito Federal, Humberto Lucena, da presença de magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos do Estado de Goiás, advogados, diretores da Unimed de Goiânia, diretores de saúde do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), palestrantes e gestores da área de saúde.

Confira cronograma das palestras.

Foto: Luciana Lombardi


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