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NOTA PÚBLICA

AMB repudia atos de vandalismo em prédio no qual tem imóvel a ministra Cármen Lúcia


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A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), entidade que reúne mais de 14 mil juízas e juízes das esferas estadual, trabalhista, federal e militar, vem a público para repudiar os atos de vandalismo em prédio no qual tem imóvel a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em recente pronunciamento, a própria ministra Cármen Lúcia conclamou a sociedade a manter o equilíbrio e respeito pelas diferenças.

A AMB tem advertido constantemente para os riscos que a democracia brasileira tem corrido, pela intolerância que determinados segmentos tem pregado, com incitações à quebra da normalidade democrática.

O Brasil tem sofrido demais com a intolerância e o desrespeito à pluralidade, mas tem sofrido ainda mais pelo assalto aos cofres públicos que sangra o povo brasileiro por meio de propinas e corrupção nas mais diversas formas.

O Poder Judiciário, nesse contexto, e igualmente dentro da diversidade de pensamento que lhe é própria, tem cumprido seu papel com fiel observância das leis e da Constituição da República, punindo a quem deva ser punido, independentemente do cargo que ocupe ou tenha ocupado, no setor público ou privado.

Não se pode admitir, sob qualquer pretexto, atos de vandalismo como este que atinge a mais alta autoridade do Judiciário brasileiro, ainda mais porque está ligado diretamente ao cargo ocupado e às decisões proferidas.

A AMB se solidariza com a ministra Cármen Lúcia e afirma que o Judiciário, por seus mais de 14 mil juízes associados, seguirá firme e independente no exercício de suas funções constitucionais, na certeza de que somente o fiel cumprimento da Constituição e das decisões emanadas do Judiciário consolidará a jovem democracia brasileira.

Por fim, entende a AMB que atos dessa natureza não podem permanecer impunes cumprindo às autoridades a identificação e punição dos responsáveis.

Brasília, 06 de abril de 2018.

Jayme de Oliveira

Presidente da AMB


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