14/03/2017

Execução individual de sentença coletiva sob a ótica da competência dos Juizados Especiais das Fazendas Públicas

ARTIGO

Execuo individual de sentena coletiva sob a tica da competncia dos Juizados Especiais das Fazendas Pblicas

assinatura-documentoA análise da problemática envolvendo a competência dos Juizados Especiais das Fazendas Públicas é o tema de artigo assinado pelo juiz Lusvaldo de Paula e Silva, da 1ª Vara Cível e membro da 2ª Turma Julgadora Temporária dos Juizados Especiais da comarca de Goiânia. Pós-graduando em Direito Processual Civil pela Esmeg, no estudo, o magistrado aborda a competência para o cumprimento/execução de sentença, seja em processo coletivo, seja em ação de iniciativa individual.

Leia aqui o artigo "Execução individual de sentença coletiva sob a ótica da competência dos Juizados Especiais das Fazendas Públicas".

No texto, o juiz Lusvaldo de Paula e Silva aborda também a execução de títulos executivos judiciais em face da redação do art. 516, inciso II e Parágrafo Único do novo Código de Processo Civil. Competência absoluta e relativa, princípio da perpetuatio jurisdicione e cumprimento de sentença sob o prisma do microssistema processual dos Juizados Especiais.

Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência

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