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ARTIGO

A função de sniper e o Decreto nº 5.642, de 19 de agosto de 2002

O juiz Mateus Milhomem de Sousa, do 1º Juizado Especial Criminal de Anápolis, escreveu, junto com a analista judiciária Paula Oliveira Lacerda Gambogi, um artigo sobre a função de sniper (atirador de elite), onde discute a possibilidade de tornar inconstitucional o Decreto nº 5.642/2002, do Gabinete do Governador de Goiás. De acordo com o magistrado, […] Continue lendo.


ARTIGO

Verdades e Mentiras

“Enquanto busca retirar o direito à aposentadoria digna, o Governo Federal espalha a mentira de que os servidores públicos obtêm privilégios na Previdência Social. Buscam promover uma guerra entre trabalhadores da iniciativa pública e privada para blindar quem são os verdadeiros privilegiados: bancos e  grandes empresas, que devem mais de R$ 426 bilhões ao INSS.” Assim […] Continue lendo.


ARTIGO

Incongruências do artigo 45-A da lei nº 8.212, de 1991

O juiz Lázaro Alves Martins Júnior, da 1ª Vara da Comarca de Ceres, publicou na edição nº 47 da revista Direito em Debate, artigo em que reflete sobre a legislação que dispõe sobre a Seguridade Social. Intitulado “Incongruências do artigo 45-A da lei nº 8.212, de 1991”, o trabalho questiona a criação, no ordenamento jurídico brasileiro, […] Continue lendo.


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Profissão de risco

Texto aborda as dificuldades e a honra da carreira de juiz. Leia aqui


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Impunidade presidencial

Com o título Impunidade presidencial, artigo do desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga reflete sobre as atuais normas para se processar o presidente da República. Texto foi publicado na edição desta quarta-feira, 26, do jornal O Popular. À luz da Constituição, o magistrado esmiúça o procedimento e também tece sua opinião a respeito das regras. “O […] Continue lendo.


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A calibração da moral pelo positivismo

Os conceitos de moral, Justiça e Direito são temas do artigo A calibração da moral pelo positivismo de autoria do juiz Lázaro Alves Martins Júnior, da 1ª Vara da Comarca de Ceres. Publicado na edição 46 da Revista Direito em Debate, o trabalho reflete sobre a obra do jurista Hans Kelsen, que propôs o estudo da […] Continue lendo.


ARTIGO

Combate à corrupção

Em artigo publicado na edição do dia 19 de abril do jornal O Popular, o presidente da ASMEGO, Wilton Müller Salomão, defende a independência da Magistratura ao alertar a sociedade sobre os riscos que o atual texto do PLS 280/16, do abuso de autoridade, gera para o combate à corrupção. A matéria, de autoria do […] Continue lendo.


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A criminalização do uso de algemas

O uso de algemas em detentos poderá ser crime com previsão de detenção de 6 meses a 2 anos caso o PLS 280/16 se torne lei.  Em artigo publicado originalmente no portal Rota Jurídica, a juíza Placidina Pires, da 10ª Vara Criminal de Goiânia, faz um histórico e reflete sobre o uso desta ferramenta no […] Continue lendo.


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Execução individual de sentença coletiva sob a ótica da competência dos Juizados Especiais das Fazendas Públicas

A análise da problemática envolvendo a competência dos Juizados Especiais das Fazendas Públicas é o tema de artigo assinado pelo juiz Lusvaldo de Paula e Silva, da 1ª Vara Cível e membro da 2ª Turma Julgadora Temporária dos Juizados Especiais da comarca de Goiânia. Pós-graduando em Direito Processual Civil pela Esmeg, no estudo, o magistrado […] Continue lendo.


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Coragem, mulheres!

“Conquanto a Constituição Federal assegure a igualdade entre os sexos, na prática isso deixa a desejar”, afirma a magistrada no texto. Leia aqui


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Igualdade para as mulheres

“Neste momento, para nós mulheres, igualdade perante a lei é pouco. Queremos igualdade de fato”, afirma a magistrada Sirei Martins da Costa

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