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ARTIGO

Incongruências do artigo 45-A da lei nº 8.212, de 1991

O juiz Lázaro Alves Martins Júnior, da 1ª Vara da Comarca de Ceres, publicou na edição nº 47 da revista Direito em Debate, artigo em que reflete sobre a legislação que dispõe sobre a Seguridade Social. Intitulado “Incongruências do artigo 45-A da lei nº 8.212, de 1991”, o trabalho questiona a criação, no ordenamento jurídico brasileiro, […] Continue lendo.


ARTIGO

Profissão de risco

Texto aborda as dificuldades e a honra da carreira de juiz. Leia aqui


ARTIGO

Impunidade presidencial

Com o título Impunidade presidencial, artigo do desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga reflete sobre as atuais normas para se processar o presidente da República. Texto foi publicado na edição desta quarta-feira, 26, do jornal O Popular. À luz da Constituição, o magistrado esmiúça o procedimento e também tece sua opinião a respeito das regras. “O […] Continue lendo.


ARTIGO

A calibração da moral pelo positivismo

Os conceitos de moral, Justiça e Direito são temas do artigo A calibração da moral pelo positivismo de autoria do juiz Lázaro Alves Martins Júnior, da 1ª Vara da Comarca de Ceres. Publicado na edição 46 da Revista Direito em Debate, o trabalho reflete sobre a obra do jurista Hans Kelsen, que propôs o estudo da […] Continue lendo.


ARTIGO

Combate à corrupção

Em artigo publicado na edição do dia 19 de abril do jornal O Popular, o presidente da ASMEGO, Wilton Müller Salomão, defende a independência da Magistratura ao alertar a sociedade sobre os riscos que o atual texto do PLS 280/16, do abuso de autoridade, gera para o combate à corrupção. A matéria, de autoria do […] Continue lendo.


ARTIGO

A criminalização do uso de algemas

O uso de algemas em detentos poderá ser crime com previsão de detenção de 6 meses a 2 anos caso o PLS 280/16 se torne lei.  Em artigo publicado originalmente no portal Rota Jurídica, a juíza Placidina Pires, da 10ª Vara Criminal de Goiânia, faz um histórico e reflete sobre o uso desta ferramenta no […] Continue lendo.


ARTIGO

Execução individual de sentença coletiva sob a ótica da competência dos Juizados Especiais das Fazendas Públicas

A análise da problemática envolvendo a competência dos Juizados Especiais das Fazendas Públicas é o tema de artigo assinado pelo juiz Lusvaldo de Paula e Silva, da 1ª Vara Cível e membro da 2ª Turma Julgadora Temporária dos Juizados Especiais da comarca de Goiânia. Pós-graduando em Direito Processual Civil pela Esmeg, no estudo, o magistrado […] Continue lendo.


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Coragem, mulheres!

“Conquanto a Constituição Federal assegure a igualdade entre os sexos, na prática isso deixa a desejar”, afirma a magistrada no texto. Leia aqui


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Igualdade para as mulheres

“Neste momento, para nós mulheres, igualdade perante a lei é pouco. Queremos igualdade de fato”, afirma a magistrada Sirei Martins da Costa


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Voz ao Judiciário

“O magistrado de carreira está entre os perfis mais imparciais para o Supremo”, afirma o presidente Wilton Müller Salomão em artigo publicado no jornal O Popular


ARTIGO

Transação penal: a quem cabe dar destinação à pena aplicada?

Em artigo intitulado Transação penal: a quem cabe dar destinação à pena aplicada?, o juiz Éder Jorge, diretor Institucional da ASMEGO, aborda a competência da indicação de entidade beneficiária para destinação de produtos oriundos do cumprimento penas alternativas, tais como a doação de cestas básicas. Leia a íntegra do texto. “Não compete ao Ministério Público […] Continue lendo.

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