O 1º Encontro Goiano do Meio Ambiente, realizado nos dias 05 e 06 passados, em Caldas Novas, a partir de uma parceria inédita entre Magistratura e Ministério Público, contou com palestrantes brasileiros de renomes nacional e internacional na área do Direito Ambiental. Cada palestrante recebeu da Asmego e da AGMP uma placa de homenagem, como uma forma de lembrar a presença no evento e de agradecer por toda experiência e conhecimento transmitidos ao público presente. As exposições abordaram temas como tutela penal do ambiente, licenciamento ambiental e mecanismos de proteção ambiental pelo poder público e pela sociedade, dentre outros.
A palestra proferida por José Rubens Morato Leite (Professor e pós-doutor dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, mestre em Direito Ambiental pela University College London; Visiting Fellow do centro de Direito Ambiental da Macquarie University, de Sidney, Austrália; e Coordenador do Grupo de Pesquisa Direito Ambiental e Ecologia Política na Sociedade de Risco), abordou os seguintes temas:
- Paradigmas usados para discutir Direito Ambiental em uma sociedade de risco; - Papel da ciência na preservação do meio ambiente; - Sociedade de risco, desenvolvimento e crise ambiental; - Danos ambientais multidimensionais, catástrofes ecológicas e seus reflexos na sociedade de risco; - Crise ambiental e desenvolvimento sustentável; - Impactos da cana-de-açúcar; - Evolução da Juridicidade Ambiental, problemas ecológicos de 1ª e de 2ª Gerações; - Exigências do Estado de Direito Ambiental; - Atuação do Estado e das empresas na questão ambiental; - Estado de Direito Ambiental: Política Constitucional Ambiental Brasileira; - Paradoxos da Juridicidade Ambiental e o Novo Entendimento.
José Rubens M. Leite finalizou sua exposição dando sugestões para reflexão sobre o significado do Direito Ambiental e sua efetividade atualmente.
A segunda palestra proferida no dia da abertura foi de Édis Milaré (Procurador de justiça aposentado; graduado pela Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie - SP, pós-graduado em Direito Processual Civil pela Universidade de São Paulo; criador e coordenador das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente e ex-secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo; redigiu o anteprojeto de lei da Ação Civil Pública (Lei 7347/85) e dos direitos difusos; foi um dos principais colaboradores para a redação do Capítulo VI da Constituição Federal, da matéria que rege o tratamento do Meio Ambiente em termos de cidadania e política ambiental; é advogado, consultor jurídico e professor de Direito Ambiental), que expôs sobre os seguintes aspectos:
- Combate à danosidade ambiental e como a ordem jurídica reage a ela; - Gestão do patrimônio ambiental; - Preocupação em relação ao cuidado que a humanidade está dedicando ao meio ambiente; - Crise ambiental: existência ou especulação de ambientalistas?; - Existência de fato dessa crise: demanda infinita do homem por recursos oferecidos pela natureza, que são finitos. Necessidade de um controle e de limites impostos pelo homem e o Direito Ambiental como um desses controles; - Paradoxo: Homem precisaria de leis para proteger a natureza?; - Formas de evolução na Legislação para diminuir a danosidade ambiental; - Histórico de Leis e reuniões relacionadas ao debate do Meio Ambiente no Brasil como um patrimônio público a ser preservado; - Histórico da atuação do Ministério Público no ambientalismo brasileiro e a influência dessa instituição na mudança da realidade ambiental; - Evolução das Leis sobre o tema, principalmente a partir de 1981; - Busca de direitos sobre os danos ambientais pela população; - Caminhos (evolução) da Tutela Jurisdicional e Extra-Jurisdicional; - Histórico das Constituições Estaduais e Locais e a abordagem delas sobre Direito Ambiental; - Lei dos Crimes Ambientais, 9.605/98; - Exemplo da aplicação da Jurisdição da Lei Ambiental em empresas.
Édis Milaré terminou sua palestra enfatizando que a nossa sociedade e a política não priorizam a questão ambiental para que haja uma verdadeira gestão na área relativa ao tema.
A organização do evento contou com uma grande equipe de coordenação acadêmica e executiva, comandada por Lara Gonzaga Siqueira, Juíza de Direito da Comarca de Caldas Novas e presidente da Regional Sudeste, da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás; Delson Leone Júnior, promotor de Justiça de Caldas Novas, da Promotoria do Meio Ambiente; além da coordenadora e assessora jurídica do Centro de Apoio do Meio Ambiente, Miryam Belle Moraes da Silva; e das promotoras de justiça Alessandra Aparecida de Melo e Silva e Maria Bernadete Ramos Crispim, do Ministério Público de Goiás.
Segundo Lara Gonzaga Siqueira, o evento alcançou o objetivo, tanto do Ministério Público quanto da Magistratura, de trazer a comunidade para o debate sobre as problemáticas do meio ambiente: "nós alcançamos essa resposta, o auditório esteve sempre cheio de estudantes e de membros da comunidade que atuam na área do meio ambiente. Houve também a integração esperada do pioneirismo de eventos realizados entre as duas classes jurídicas, o que trouxe sucesso ao evento". A juíza ressaltou que o encontro foi muito elogiado, tanto por membros da magistratura quanto do Ministério Público: "todos louvaram a iniciativa da realização em conjunto e saíram daqui satisfeitos com o que foi proposto". Lara Gonzaga complementou que pretende pensar em outros eventos desse tipo: "se deu certo, significa que podemos e devemos alimentar essa semente de continuarmos trabalhando em conjunto".
