Objetivo é aproximar experiência forense dos estudantes, futuros operadores do DireitoO juiz de Direito Fernando Augusto Chacha de Rezende presidiu, no último dia 18 de março, sessão do Tribunal do Júri em um auditório do Centro Universitário Fama, em Anápolis.O local foi estrategicamente escolhido pelo magistrado, dado o objetivo de permitir que estudantes do curso de Direito daquela instituição acompanhassem, de perto, todos os procedimentos executados durante o julgamento de um réu acusado de homicídio duplamente qualificado.Fernando Chacha, que também é diretor do Foro da Comarca de Alexânia, definiu a iniciativa como “extremamente relevante”. “Nós aproximamos a experiência forense destes alunos que serão, no futuro, operadores do Direito”, disse o juiz, que preside sessões assistidas por universitários desde o ano de 2015, em Anápolis e em outras cidades do Estado de Goiás.Nesta última, que naturalmente contou com a participação de um promotor de Justiça e de um defensor público, foi registrada a presença de aproximadamente 200 estudantes. “Ao vivenciarem a dinâmica de um Tribunal do Júri, os alunos formam suas convicções e observam a magnitude do Direito a partir da convivência, por completo, com as posições argumentativas opostas”, explica Chacha.O magistrado acrescenta: “E também observam técnicas de oratória, persuasão e convencimento. Tudo isso em ambiente acadêmico com todos os atores jurídicos explicando o papel constitucional de cada um e suas posições em relação ao caso concreto que está sendo julgado”.O juiz ainda afirmou à Assessoria de Comunicação da ASMEGO que se sente “realizado profissionalmente” ao viabilizar, em parceria com faculdades e universidades, sessões deste porte, porque “aproxima a Justiça dos cidadãos” e a torna mais “acessível”. “Para nós é algo absolutamente engrandecedor e fortalece o sistema como um todo”, explica.A ASMEGO parabeniza o magistrado pela iniciativa que é muito mais do que uma “aula prática”, é um ato de cidadania; e por trabalhar em favor de um Judiciário cada vez mais transparente e de uma sociedade mais consciente de seus direitos e deveres.

A Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB e as associações representativas da magistratura estadual, federal, do trabalho e militar filiadas manifestam profunda discordância e preocupação com o julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal na sessão de 25 de março de 2026.A decisão impacta cerca de 18 mil magistrados e implica severa redução remuneratória imediata, com efeitos já a partir de abril de 2026, atingindo direitos reconhecidos ao longo de décadas por instâncias administrativas competentes e pelo próprio Conselho Nacional de Justiça, sempre com amparo legal.Não se trata apenas da definição de parâmetros futuros. A decisão altera, com efeitos imediatos, o regime remuneratório incidente sobre toda magistratura.Sob a perspectiva constitucional, a decisão envolve princípios estruturantes como a irredutibilidade de subsídios, a segurança jurídica e a proteção da confiança legítima, especialmente diante da ausência de modulação de efeitos, solução adotada pelo próprio Supremo Tribunal Federal em hipóteses de natureza semelhante.A magistratura já enfrenta defasagem remuneratória relevante, superior a 50%, em um cenário de elevada carga de trabalho, aumento da complexidade das demandas, e a criação de novos deveres funcionais, obrigações gestadas de forma administrativa. Causa perplexidade que a via que admite a criação de deveres, não seja admitida também para a regulação de direitos. O julgamento tende a intensificar esse contexto de perda.Nas semanas que antecederam o julgamento, a AMB e as entidades associativas desenvolveram intensa atuação institucional, com a realização de reuniões, estudos técnicos e interlocuções qualificadas, tendo sido apresentadas diversas propostas concretas voltadas à preservação do equilíbrio da carreira da magistratura. As sugestões foram construídas com base em soluções já acolhidas pelo próprio Supremo Tribunal Federal.Contudo, as alternativas apresentadas não foram acolhidas no julgamento em extensão suficiente para mitigar os impactos mencionados.A licença compensatória foi concebida, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, nacionalmente, portanto, como mecanismo de compensação pelo exercício de atividades extraordinárias, especialmente no enfrentamento da litigiosidade de massa e do deficit estrutural de magistrados. Parâmetros internacionais frequentemente citados em estudos de gestão judicial situam a carga adequada entre algumas centenas de processos por magistrado, muito abaixo da realidade brasileira: o juiz brasileiro tem mais de 6 mil processos sob sua gestão, com mais de 2.100 casos novos anualmente. Esse excesso de trabalho impacta também a saúde dos magistrados, fato documentado e reconhecido.Os passivos funcionais atingidos decorrem de direitos reconhecidos administrativamente, com fundamento em precedentes dos Tribunais Superiores e referendados pelo Conselho Nacional de Justiça. A ausência de tratamento uniforme pode resultar em situações desiguais entre magistrados de diferentes tribunais, com possíveis reflexos sobre a isonomia e a confiança no regime jurídico.A decisão proferida projeta efeitos institucionais relevantes. Afeta a previsibilidade do regime jurídico da magistratura, impacta a atratividade da carreira e tende a produzir reflexos na organização e na eficiência da prestação jurisdicional.O tema do enfraquecimento da magistratura transcende interesses corporativos. Diz respeito às condições institucionais necessárias ao adequado funcionamento do Poder Judiciário. É preciso definir o tipo de magistrado que se pretende manter e atrair para a carreira.A AMB e as associações signatárias reafirmam que seguirão atuando, em todas as frentes institucionais, na defesa da magistratura e das garantias essenciais ao Estado Democrático de Direito.Brasília, 25 de março de 2026.Vanessa Ribeiro MateusAssociação dos Magistrados Brasileiros – AMBRosimere das Graças do CoutoAssociação dos Magistrados Mineiros - AMAGISCarlos Alberto Martins FilhoAssociação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios - AMAGIS/DFFabíola Cristina InocêncioAssociação dos Magistrados do Estado de Rondônia – AMERONMarco Adriano Ramos FonsecaAssociação dos Magistrados do Maranhão – AMMAMarcelo Lima de OliveiraAssociação dos Magistrados de Roraima – AMARREliezer Mattos Scherrer JúniorAssociação dos Magistrados do Espírito Santo – AMAGESOlívia Maria Alves RibeiroAssociação dos Magistrados do Estado do Acre – ASMACMário José Esbalqueiro JúniorAssociação dos Magistrados do Mato Grosso do Sul – AMAMSULAugusto César Gomes LeiteAssociação dos Magistrados do Amapá – AMAAPEldsamir da Silva MascarenhasAssociação dos Magistrados da Bahia – AMABAna Marques VerasAssociação dos Magistrados do Estado de Pernambuco – AMEPEMarcel Ferreira dos SantosAssociação dos Magistrados do Paraná – AMAPARPablo Moreno Carvalho da LuzAssociação dos Magistrados de Sergipe – AMASEArtur Cortez BonifácioAssociação dos Magistrados do Rio Grande do Norte – AMARNAllan Martins FerreiraAssociação dos Magistrados do Estado de Tocantins – ASMETOJaniara Maldaner CorbettaAssociação dos Magistrados Catarinenses – AMCLuís Marcio Nascimento AlbuquerqueAssociação dos Magistrados do Amazonas – AMAZONGilberto de Medeiros RodriguesAssociação dos Magistrados da Paraíba – AMPBAntônio Rafael CasadoAssociação Alagoana de Magistrados – ALMAGISEunice Bitencourt HaddadAssociação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro – AMAERJJosé Hercy Ponte de AlencarAssociação Cearense de Magistrados – ACMLíbio Araújo MouraAssociação dos Magistrados do Estado do Pará – AMEPAKeylla Ranyere Lopes Teixeira ProcópioAssociação dos Magistrados Piauienses - AMAPIEulice Jaqueline da Costa Silva CherulliAssociação Mato-grossense dos Magistrados – AMAMDaniel Neves PereiraAssociação dos Juízes do Rio Grande do Sul – AJURISNathália Bueno Arantes da CostaAssociação dos Magistrados do Estado de Goiás – ASMEGOThiago Elias MassadAssociação Paulista de Magistrados – APAMAGISCarlos Antônio Chagas JúniorAssociação dos Magistrados Trabalhistas da 14ª Região - AMATRA XIVCarlos Alberto Pereira de CastroAssociação dos Magistrados Trabalhistas da 12ª Região - AMATRA XIIFrancisco Duarte ConteAssociação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região - AMATRA XVSandra Cristina Zanoni CembraneliAssociação dos Magistrados do Trabalho da 9ª Região - AMATRA IXDiego Reis MassiAssociação dos Magistrados Trabalhistas da 2ª Região - AMATRA IIRoberto Wanderley BragaAssociação dos Magistrados Trabalhistas da 22ª Região - AMATRA XXIIGleydson Ney Silva da RochaAssociação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região - AMATRA XIGetúlio CorreaAssociação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais - AMAJMEEdmundo Franca de OliveiraAssociação dos Magistrados da Justiça Militar da União – AMAJUMNatascha Maldonado SeveroAssociação dos Juízes Federais da Justiça Militar – AJUFEMLeandro Cadenas Prado Associação Paranaense dos Juízes Federais – APAJUFEMarceli Maria Carvalho SiqueiraAssociação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo - AJUFERJES

As articulações da juíza Vaneska Silva Baruki, titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Caldas Novas, foram imprescindíveis para a construção, pelo Governo de Goiás, de uma nova Unidade Prisional no município, com 400 vagas. O empenho da magistrada foi, inclusive, destacado publicamente durante a inauguração do prédio no último dia 16 de março.CLIQUE AQUI E VEJA A GALERIA DE FOTOSVaneska relata que ao longo dos últimos anos coordenou uma série de reuniões, discutiu a formatação de projetos e participou até de escolhas (e de posteriores desistências por parte do poder público) de terrenos que abrigariam o novo presídio.“Mas foi mesmo a partir de 2024 que conseguimos, junto ao secretário de Segurança Pública do Estado de Goiás, Renato Brum, e ao governador Ronaldo Caiado, que esta nova unidade se tornasse realidade”, recorda-se ela. “É gratificante ver um sonho como esse se concretizar”.A magistrada afirma que o Poder Judiciário está “umbilicalmente ligado” à Segurança Pública. E que a partir de agora, a Justiça em Caldas Novas e região irá atuar de forma ainda “mais eficiente” após a inauguração desta Unidade Prisional.“Este novo prédio garante ao custodiado mais respeito e dignidade. E nos permitirá trabalhar melhor tanto o viés punitivo quanto o viés educativo e ressocializador da prisão”, diz ela, que também integra o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).DesativaçãoVaneska Silva Baruki ainda ressalta que o presídio antigo, que será desativado, fica no setor Central, em uma avenida que dá acesso ao aeroporto, “algo totalmente incompatível com uma cidade turística do porte de Caldas Novas”, ilustra.“Aquele local foi inaugurado em 1987, com capacidade para 16 presos. Depois foi ampliado para 184 vagas – cem delas viabilizadas com a nossa ajuda, com recursos do Poder Judiciário. Mas abriga atualmente 380 reeducandos”, detalha a juíza.Com investimentos de R$ 48 milhões oriundos do Tesouro Estadual, o novo presídio tem salas de aula, biblioteca e espaços destinados ao trabalho dos custodiados, além de recursos tecnológicos, como sistema de monitoramento por câmeras.CumprimentosA ASMEGO parabeniza a magistrada Vaneska Silva Baruki pela bem-sucedida articulação junto ao Executivo Estadual para a construção de um novo estabelecimento prisional na região. A nova unidade permitirá melhores condições de custódia, alinhadas aos princípios de dignidade humana, e otimizará o fluxo de processos na vara criminal local.

Autor do livro “O Controle Jurisdicional das Omissões Legislativas: Uma Proposta de Efetividade do Processo Constitucional Brasileiro”, o juiz e diretor institucional da ASMEGO, Eduardo Álvares de Oliveira, entregou, recentemente, um exemplar de sua obra para o colega magistrado Abílio Wolney Aires Neto, diretor cultural da nossa associação.O encontro entre os dois juízes rendeu um bate papo descontraído, que Abílio fez questão de gravar e disponibilizar no seu canal no Youtube.ASSISTA CLICANDO AQUI.Nesta entrevista informal, Eduardo Oliveira conta como foi o processo de produção do livro, que teve como pano de fundo o seu doutorado em Ciências Jurídico-Políticas na Universidade Clássica de Lisboa, em Portugal.“Quis tentar contribuir, de alguma maneira, com o processo constitucional brasileiro e com a teoria do controle de constitucionalidade”, destaca o autor. “Espero que gostem da minha mais nova publicação”, acrescenta.Vale muito a pena assistir a esta conversa entre os dois magistrados.E para adquirir o livro, acesse o site editorathoth.com.br.

A ASMEGO cumprimenta as 44 magistradas que participaram, entre os últimos dias 16 e 20 de março, da “Semana da Juíza”, projeto coordenado pelo Comitê de Incentivo à Participação Feminina do Poder Judiciário do Estado de Goiás, que tem como um de seus objetivos a presença de mulheres nos espaços de poder, formação e liderança.Estas juízas ministraram palestras em 68 escolas da rede pública estadual, localizadas em 36 cidades goianas, e que tinham como público-alvo adolescentes do gênero feminino, especialmente estudantes do Ensino Médio.CLIQUE AQUI E VEJA FOTOS E VÍDEOS DAS PALESTRAS“Elas explicavam, em linguagem acessível, o papel do Poder Judiciário e o caminho para se tornar uma juíza, além de compartilharem um pouco de sua história pessoal e trajetória. Ao final, foi oportunizado um momento para as alunas fazerem perguntas e conhecerem a toga”, detalha a juíza Renata Facchini Miozzo, coordenadora em exercício do Comitê.“É com muito orgulho e satisfação que organizamos esse projeto, a fim de levar cidadania e empoderamento feminino para as estudantes de nosso Estado. Todas as magistradas participantes externaram sua alegria em mostrar às alunas o nosso trabalho, indicar-lhes o caminho para se tornar uma juíza e inspirá-las a seguirem seus sonhos através dos estudos”, complementa Renata, que atua na Vara das Fazendas Públicas, de Registro Público e Ambiental de Rio Verde, no Sudoeste goiano.Depoimento“Participar desse projeto foi uma experiência profundamente marcante. Mais do que falar sobre carreira, sobre a magistratura ou sobre trajetórias profissionais, esse encontro nos permitiu falar sobre sonhos, possibilidades e pertencimento”, relata a juíza Carolina Gontijo Alves Bitarães, da 2ª Vara Criminal de Caldas Novas.“Fomos às escolas com o propósito de inspirar, mas fomos nós que saímos inspiradas pela escuta, pela atenção, pelo brilho no olhar e pela potência daquelas meninas. Foi um encontro transformador, que me fez relembrar a razão de ter me tornado juíza. No fim, a sensação muito sincera é a de que, com essa experiência, ganhamos muito mais do que elas”, acrescenta ela.Primeira ediçãoO projeto, que está em sua primeira edição, foi idealizado por ocasião do Dia Internacional da Juíza, comemorado no dia 10 de março. Estima-se que cerca de 6,5 mil estudantes foram impactadas pela iniciativa. Dado o êxito da “Semana da Juíza”, o Comitê de Incentivo à Participação Feminina do Poder Judiciário já avalia uma segunda edição.A “Semana da Juíza” contou com o apoio da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e da Secretaria Estadual de Educação (Seduc). A coordenadora Renata Facchini fez questão de destacar a importância do respaldo destas duas instituições para o sucesso do projeto. “As escolas foram cautelosamente escolhidas pela Seduc com foco no público mais vulnerável”, conta ela.Renata também agradeceu o empenho de todos os servidores do Poder Judiciário que se envolveram na viabilização das palestras.