O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará, nos dias 9 e 10 de junho de 2025, em Brasília/DF, o 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual. O evento inédito ocorrerá no auditório do STJ e tem como objetivo principal promover a integração entre Ministros, Desembargadores e representantes das Justiças Federal e Estadual, além de fortalecer a articulação institucional entre o STJ, os Tribunais Regionais Federais (TRFs) e os Tribunais de Justiça (TJs) dos estados.

Como parte da programação do Congresso, está aberta a chamada para submissão de propostas de Enunciados institucionais e jurisdicionais, que serão debatidas e votadas durante o evento. As propostas devem ser encaminhadas até o dia 5 de maio de 2025, às 18h, exclusivamente por meio do formulário eletrônico disponível no link: https://forms.gle/J7HbXKBPrXQM11A96.

Podem participar do processo desembargadores, juízes, professores e demais integrantes das carreiras jurídicas. As propostas devem ser redigidas de forma objetiva e acompanhadas de justificativa com até 5.000 caracteres. Não serão aceitos enunciados que contrariem a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal (STF) ou do STJ, nem entendimentos consolidados nos termos do artigo 927 do Código de Processo Civil (CPC).

A análise, o aperfeiçoamento e a seleção das propostas serão realizados por uma Banca Científica, conforme os critérios estabelecidos na Portaria STJ/GP nº 235, de 3 de abril de 2025. A comissão de seleção dos enunciados contará com a participação do Desembargador Wilson Faiad, entre outros membros indicados pelo STJ.

Os enunciados selecionados serão submetidos à deliberação durante o Congresso, contribuindo para o fortalecimento do diálogo institucional entre os diversos ramos da magistratura.

Na última terça-feira (1º), o ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), lançou o livro "A Reforma do Código Civil - Artigos sobre a atualização da Lei nº 10.406/2002". O evento, realizado no Salão Negro do Congresso Nacional, contou com a presença de diversas autoridades do mundo jurídico e político, além de membros da comissão de juristas responsáveis pela elaboração do anteprojeto de reforma da legislação.

A obra organizada por Rodrigo Pacheco reúne 45 textos de renomados juristas, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), juízes e outros especialistas. O ministro Luis Felipe Salomão, vice-presidente do STJ, presidiu a comissão de juristas e assinou a introdução da obra, que reflete a profundidade da atualização do Código Civil. Durante o evento, ele destacou a relevância da reforma para acompanhar as mudanças na sociedade desde a criação do Código Civil, em 2002.

O Projeto de Reforma

O projeto de reforma do Código Civil, atualmente tramitando no Senado sob o PL 4/2025, propõe uma atualização abrangente da Lei nº 10.406/2002. A proposta altera 897 artigos do Código Civil atual e inclui 300 novos artigos. Uma das principais inovações é a introdução do direito civil digital, que aborda questões como privacidade, proteção de dados e regulamentação das plataformas digitais.

Rodrigo Pacheco, organizador da obra e autor do projeto, destacou durante o lançamento que a reforma busca adaptar a legislação às novas demandas da sociedade, especialmente em um contexto digital. "Apresentei o projeto fiel ao anteprojeto da comissão de juristas, e, embora ainda haja discussões, estou muito feliz por ser o veículo para apresentar essa proposta", afirmou Pacheco, emocionado em seu último dia como presidente do Senado.

Participação de Patrícia Carrijo e Contribuições de Juristas

A juíza e presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), Patrícia Carrijo, que fez parte da comissão de juristas e contribuiu com um dos textos da obra, também esteve presente no evento. Ela ressaltou a importância da participação de Goiás e da magistratura local no processo de reforma. "É uma grande honra para mim representar a magistratura de Goiás neste projeto tão significativo para o direito brasileiro. Acredito que a reforma vai trazer mais segurança e estabilidade para as relações jurídicas no país", afirmou.

Carrijo também destacou o impacto da reforma na presença feminina no campo jurídico, enfatizando que a participação das mulheres em projetos dessa magnitude é fundamental para a representatividade no setor.

Autoridades Presentes e Reconhecimento

O evento foi marcado pela presença de diversas autoridades do cenário político e jurídico, entre elas o atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, os ministros do STF Alexandre de Moraes e Flávio Dino, o ministro da Justiça Ricardo Lewandowski, além de outros ministros do STJ e autoridades dos três poderes. Eles reconheceram a importância da reforma proposta e o trabalho da comissão na construção de uma legislação mais moderna e alinhada com as necessidades atuais da sociedade.

O ministro Luis Felipe Salomão, presidente da comissão de juristas, destacou em seu discurso que o Código Civil de 2002 precisa ser atualizado para refletir as mudanças profundas na sociedade, desde novos arranjos familiares até o impacto da tecnologia digital. O vice-presidente da comissão, ministro Marco Aurélio Bellizze, também falou sobre a complexidade da reforma, que envolve mais de mil artigos do Código Civil, e a relevância de temas inovadores como o direito digital.

Caminho Legislativo e Impacto Social

A reforma proposta não só visa modernizar a legislação, mas também responder aos desafios de uma sociedade cada vez mais digitalizada e globalizada. O projeto aborda questões cruciais, como o direito das pessoas no ambiente digital, privacidade e proteção de dados. Além disso, traz alterações em áreas do direito civil, como família, sucessões, contratos e responsabilidade civil.

A obra lançada serve como um ponto de partida para o debate sobre essas mudanças essenciais, e a proposta de reforma será analisada pelo Congresso Nacional ainda neste ano. O relator da comissão, professor Flávio Tartuce, enfatizou que o objetivo é proporcionar maior segurança jurídica para a sociedade, refletindo as novas realidades sociais e digitais.

O Impacto da Reforma na Sociedade Brasileira

O lançamento do livro "A Reforma do Código Civil" representa um marco na modernização da legislação brasileira. Com o apoio de juristas renomados e a contribuição de diversas autoridades, a reforma visa transformar a maneira como os brasileiros se relacionam com o direito civil no futuro. A obra agora está disponível para o público, convidando a sociedade a refletir sobre as mudanças fundamentais que moldarão o futuro do direito no Brasil.

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Durante a cerimônia de posse da nova mesa diretiva do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), realizada recentemente, foram celebrados os avanços conquistados pela gestão anterior e renovadas as expectativas de um trabalho conjunto entre os tribunais. A presidente da ASMEGO, Patrícia Carrijo, marcou presença no evento e teve a oportunidade de discursar em nome de Frederico Mendes Júnior, presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB).

Em seu pronunciamento, Patrícia Carrijo destacou a importância da união entre os magistrados e reconheceu os esforços da gestão que se encerrou. "Neste momento de transição, rendemos nossas homenagens ao presidente que encerra sua gestão. Ao longo do seu mandato, testemunhamos conquistas que reafirmam a importância desse Conselho para o fortalecimento da Justiça em nosso país. Ao presidente que assume hoje, expresso minha confiança na capacidade de conduzir os desafios que vão se apresentar", afirmou.

A nova gestão do Consepre, presidida pelo desembargador Francisco Rodrigues de Oliveira Neto, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), sucede o desembargador Carlos França, chefe do Poder Judiciário de Goiás, que liderou o colegiado desde 2023. O novo presidente comprometeu-se a ampliar o diálogo e a cooperação entre os tribunais, com o objetivo de promover uma Justiça mais eficiente e acessível a todos.

Além do presidente Francisco Rodrigues, a nova mesa diretiva do Consepre conta com os seguintes nomes: o desembargador Raduan Miguel Filho, presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), como vice-presidente; o desembargador Alberto Delgado Neto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), como vice-presidente de Relacionamentos Institucionais; a desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), como vice-presidente de Cultura; e o desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), como vice-presidente de Inovação e Tecnologia.

A cerimônia foi marcada por um clima de otimismo e compromisso com o fortalecimento do sistema judiciário brasileiro, sinalizando uma continuidade de esforços em prol de uma Justiça cada vez mais moderna e acessível.

Representada pela presidente vice-presidente Renata Nacagami, a Asmego participou da solenidade de entrega do Título Honorífico de Cidadania Goiana ao ministro do STF, Kassio Nunes Marques, pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás.

Nunes Marques nasceu em Teresina, Piauí. Foi procurador do Piauí e juiz federal no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Em 2020, foi indicado e aprovado para assumir vaga na Suprema Corte brasileira. A propositura da homenagem foi do deputado Clécio Alves.

O homenageado citou as tradições, a culinária, a religiosidade, a cultura, as belezas naturais goianas, mas destacou que o melhor do goiano é o acolhimento, sentimento que ele e os amigos têm experimentado. “Ontem eu tinha apenas histórias por Goiás, hoje minha vida passa por Goiás. (...) hoje meu coração está igual ao Distrito Federal, cercado de Goiás por todos os lados”, disse.