A comissão de juristas instituída pelo Senado para elaborar proposta de atualização do Código Civil (Lei 10.406, de 2002) está recebendo sugestões de aprimoramentos na legislação. Qualquer cidadão pode enviar colaboração por e-mail (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.).

A comissão iniciou os trabalhos no dia 4 deste mês e volta a se reunir no Senado no dia 28, às 10h. O grupo é presidido pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e tem como vice Marco Aurélio Bellizze, também ministro do STJ. Foram designados dois relatores-gerais: os professores de direito Flávio Tartuce e Rosa Maria de Andrade Nery. 

A comissão de juristas definiu em sua primeira reunião a criação de sete grupos temáticos: parte geral; obrigações e responsabilidade civil; contratos; empresa; direito de família; sucessões; direito digital. O plano de trabalho inclui reuniões ordinárias e audiências públicas. Cada grupo terá um sub-relator. Também estão previstas audiências especiais nas regiões Sudeste, Sul e Nordeste. 

As reuniões com todos os integrantes ocorrerão uma vez por mês, com os grupos de trabalho atuando em paralelo. A comissão tem ao todo 38 integrantes (veja quadro abaixo), número que pode aumentar, segundo o presidente do colegiado.

A comissão terá 180 dias para elaborar e entregar à Presidência do Senado um anteprojeto de lei com as atualizações propostas para o Código Civil. Depois disso, a própria Presidência encaminhará o texto, na forma de projeto de lei, para análise dos senadores, passando pelas comissões e pelo Plenário.

O Código Civil foi sancionado em 10 de janeiro de 2002 e entrou em vigência um ano depois, em 11 de janeiro de 2003, substituindo o código anterior, de 1916.

Mesa jurista:

Presidente

Luis Felipe Salomão, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Vice

Marco Aurélio Bellizze, ministro do STJ

Relatores-gerais

Flávio Tartuce e Rosa Maria de Andrade Nery

Demais integrantes

Marco Buzzi Cesar Asfor Rocha Maria Isabel Gallotti Rodrigues João Otávio de Noronha Angelica Carlini Carlos Eduardo de Oliveira Claudia Lima Marques Daniel Carnio Edvaldo Brito Flavio Galdino Giselda Hironaka Gustavo Tepedino José Fernando Simão Judith Martins-Costa Laura Porto Marcelo Milagres Marco Aurélio Bezerra de Melo Marcus Vinicius Furtado Coêlho Mario Luiz Delgado Régis Maria Berenice Dias Moacyr Lobato de Campos Filho Nelson Rosenvald Pablo Stolze Gagliano Patrícia Carrijo Paula Forgioni Rodrigo Mudrovitsch Ricardo Campos Rolf Madaleno Rogério Marrone Sampaio Laura Schertel Mendes Carlos Eduardo Pianovsk Cristina Paiva Santiago Estela Aranha Carlos Antônio Vieira Fernandes Filho

Asmego, representada pela presidente Patrícia Carrijo, participou, nesta sexta-feira (15/09), de solenidade de posse de membros da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Ejug).Foram empossados: a nova vice-diretora da EJUG, desembargadora Alice Teles de Oliveira; o coordenador pedagógico Juiz de Direito Ricardo Luiz Nicoli e membros do Conselho Gestor da Ejug biênio 2023/2025.Durante a solenidade, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, destacou a prestação de qualidade dos serviços oferecidos pela Escola.A nova vice-diretora, Alice Teles, agradeceu a oportunidade de assumir a função e frisou ainda a evolução da Ejug na gestão do diretor, desembargador Jeronymo Pedro Villas Boas.“A Ejug é uma das escolas mais completas do país. Magistrados, servidores do Poder Judiciário e operadores do Direito, de modo geral, podem contar com os melhores cursos e professores. Temos certeza de que a nova vice-diretora contribuirá para o aprimoramento constante da escola”, diz a presidente da Asmego.A solenidade contou ainda com entrega de medalhas em homenagem aos ex-gestores da Ejug e também para a presidente da associação, Patrícia Carrijo.

Presidente da Asmego e presidente interina da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Patrícia Carrijo participou, na terça-feira (05/09), da 13ª sessão ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).Durante a sessão, conduzida pela ministra Rosa Weber (STF), foram pautados temas relevantes de interesse da magistratura.

Presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), a juíza Patrícia Carrijo participou, na segunda-feira (04/09), da primeira reunião da comissão de juristas formada pelo Senado Federal para debater o Código Civil.Durante a primeira semana de setembro Patrícia Carrijo preside, ainda interinamente, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).Durante a reunião, foram discutidos diversos temas, como: a divisão da forma de produção dos textos; a divisão dos grupos de trabalho; indicação de relatores; divisão de tarefas e definição do regulamento que irá regir o trabalho da comissão. Além disso, houve o alinhamento dos critérios de votação e agendamento das demais reuniões que tratarão sobre o tema.A comissão foi presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão. A Comissão de Juristas irá propor anteprojeto de lei de atualização e reforma do Código Civil — Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002. O grupo tem 180 dias para entregar o anteprojeto de lei com as atualizações propostas.

Em 2023, a Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego), em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), irá realizar entre os dias 18 e 21 de outubro de 2023, em Goiânia (GO), o maior evento esportivo da Magistratura brasileira.

Os Jogos devem reunir cerca de 1 mil pessoas de todo o país, na 10ª edição dos Jogos Nacionais da Magistratura. Durante quatro dias, os inscritos irão participar de diversas competições que têm o objetivo de incentivar a prática de esporte, preservar a saúde física e mental, além de promover a união de magistrados e de seus familiares, que também estão convidados para participar das provas.

Ao todo, serão 13 modalidades esportivas, entre elas: atletismo, basquete, beach tênis, futsal, natação, pebolim, tiro esportivo, tênis de quadra, tênis de mesa, sinuca, voleibol, voleibol de areia e xadrez.

As inscrições devem ser feitas no site: www.jogosdamagistratura.com.br

Podem participar do evento os Magistrados associados à AMB – Justiça Federal, Estadual, Militar e Trabalhista – e os seus familiares.

Premiação

Serão premiados com medalhas os (as) participantes que alcançarem as três primeiras colocações em cada uma das provas. Além das medalhas dos atletas, receberão troféus as Associações classificadas em 1º lugar nas modalidades coletivas. As três primeiras Associações que obtiverem os melhores desempenhos gerais nos Jogos receberão troféus especiais.