1º Encontro Regional da ASMEGO resulta em proposições voltadas à eficiência jurisdicional

O 1º Encontro Regional de 2010, realizado na última sexta-feira (5), no Fórum de Luziânia, resultou em um conjunto de proposições voltadas ao aprimoramento da prestação jurisdicional e melhoria de condições da atividade judicante exercida por magistrados que atuam na região do Entorno do DF.



Na plenária que foi realizada à tarde, juízes debateram sugestões de cunho institucional, operacional e administrativo, relacionadas ao funcionamento da Justiça e à eficiência dos serviços judiciais destinados à comunidade.



Para o juiz Rodrigo Rodrigues (foto), coordenador do 1º Encontro, o evento consagra a importância da integração dos magistrados na discussão de temas relevantes, a exemplo do papel do juiz no novo cenário político, econômico e social, e a necessidade de um diálogo democrático, sem monopólio da verdade, consultando a magistratura de base, tão próxima quanto solidária ao jurisdicionado.



Segundo o juiz, além de tratar de assuntos de interesse dos colegas que titularizam as comarcas do Entorno, a plenária primou pela discussão de providências que possibilitem a entrega da Justiça em prazo mais hábil.



Confira, a seguir,  tópicos das deliberações tomadas durante o Encontro:



- Elevação de Comarcas do Entorno do DF, da condição de inicial para intermediária, com reflexos em vantagens remuneratórias dos servidores atualmente lotados.



- Remuneração para juízes que prestam auxílio em outras comarcas.



- Pagamento de diferenças (parcela autônoma de equivalência e abono variável).



- Instituição de tabela de gratificação para integrantes da Corte Especial, Presidente de Câmara, integrante de Turma Recursal e  Diretor de Foro.



- Implantação do Processo eletrônico em todas as comarcas até o final de 2010.



- Provimento do cargo de 3º assistente de juiz.



- Treinamento de servidores, via UniJudi, sobre Processo Judicial Digital (Projudi 2).



- Relotação e disposição de servidores mediante consulta ao juiz da comarca.



- Centralização do local de realização das provas dos concursos realizados para provimento de cargos de servidores da Justiça.



- Aquisição de software e equipamentos para gravação das audiências, monitor de vídeo  (extensão de área de trabalho) para juiz trabalhar no Projudi 2, e  monitor para uso em audiência.



- Senha para assistente do juiz, por meio de delegação administrativa, para operar os sistemas externos Infojudi, Renajud e Bacenjud.



- Posição institucional da Asmego pela vigência da Lei que beneficia os atuais titulares das comarcas do Entorno ao provimento dos cargos nas comarcas elevadas à entrância intermediária.



- Aquisição de veículo para traslado de adolescentes em conflito com Lei, internados regionalmente nas comarcas de Luziânia e Formosa, inclusive com suporte para abastecimento de combustível.



- Fundo rotativo de 5 mil, a ser gerido pelo juiz Diretor do Foro da comarca, para fazer face a despesas urgentes de cunho operacional e administrativo, visando o bom funcionamento da estrutura física das comarcas e seu aparelhamento.



- Imediata licitação das obras de construção dos Fóruns de Planaltina e Padre Bernardo.



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