O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, abrirá nesta quinta-feira (08/04) o 1º Seminário do Ano da Justiça Criminal. O evento, que será realizado de 13h às 18h, no plenário do CNJ, marcará oficialmente a instituição de 2010 como o ano da justiça criminal no país. Durante o seminário será discutido o Plano de Gestão das Varas Criminais e de Execução Penal aprovado pelo plenário do conselho na 100ª sessão de julgamentos (09/03). Também será apresentada uma proposta de prazos para que cada tribunal cumpra as ações previstas no Plano de Gestão que não dependem de aprovação do Congresso Nacional.
A proposta de cronograma será feita durante o seminário aos presidentes dos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justiça Militar que, então, irão debater internamente nos seus tribunais a viabilidade de cumprimento dos prazos propostos. A definição final sobre os prazos ocorrerá em novo seminário ainda a ser marcado. Além dos presidentes dos tribunais, também participarão do seminário desta quinta-feira os magistrados da área criminal indicados pelos respectivos presidentes de tribunais que serão os gestores da implantação das medidas do plano.
O Plano de Gestão das Varas Criminais é composto por um conjunto de medidas que visam à modernização do sistema penal brasileiro e contém propostas de resoluções que independem de aprovação legislativa e outro conjunto de alterações legislativas (projetos de lei) que já foram entregues pelo presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, ao Congresso Nacional. Clique aqui para ver a íntegra do Plano de Gestão.
O coordenador do grupo de trabalho que elaborou as ações do Plano de Gestão, conselheiro Walter Nunes, fará às 13h30 uma apresentação geral do plano. O seminário terá na sequência, às 14h30, uma apresentação sobre o recém-instalado Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) que será feita pelo coordenador do DMF e juiz auxiliar da presidência do CNJ, Erivaldo Ribeiro dos Santos.
A diretora do Departamento de Gestão Estratégica, Ana Carolina Chaer, falará às 16h falará sobre a estratégia de aperfeiçoamento e capacitação no ano da justiça criminal. O juiz auxiliar Paulo Cristóvão de Araújo fará, às 16h30, uma apresentação sobre recursos tecnológicos e sua aplicação na justiça criminal. Para encerrar o seminário, às 17h20, o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, abordará a importância do trabalho das corregedorias dos tribunais na implementação do Plano de Gestão.
Veja aqui a programação do seminário.
