1º vice-presidente da Asmego participa de Manifesto pela Segurança da Magistratura Nacional

O desembargador Walter Carlos Lemes (foto), 1º vice-presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), participou no último dia 12, na cidade do Rio de Janeiro, do Manifesto pela Segurança da Magistratura Nacional promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O evento aconteceu no 30º dia após a morte da juíza Patrícia Acioli, assassinada a tiros na porta de sua própria casa, em Niterói.



O ato pela segurança da magistratura nacional serviu para reafirmar a defesa de uma política nacional de segurança para a magistratura e para todos os Fóruns do País. As atividades do manifesto concentraram-se na discussão de sete pontos principais: criação de uma política nacional de segurança para a magistratura; imediata revisão do sistema processual penal, em particular com relação aos crimes com violência contra a pessoa; formação de órgão de inteligência em cada Tribunal, com atuação destacada para a coleta e a avaliação de informação; utilização da Força Nacional de Segurança para atuação em situações de crise; capacitação em segurança de dignitário do corpo de agentes de segurança definido em cada tribunal do País; protocolo objetivo de conduta para juízes ameaçados e gestão para que a segurança dos Fóruns seja tratada como tema de interesse nacional.



Segundo relato do desembargador Walter Carlos Lemos, a Associação dos Magistrados do Estado da Bahia já encaminhou anteprojeto à Assembleia Legislativa daquele Estado, no sentido de isentar juízes e desembargadores  ao pagamento de ICMS na aquisição de carros novos, a fim de que esse benefício possa ser aplicado na blindagem dos veículos, visando maior segurança pessoal aos magistrados. 



A Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro também encaminhará anteprojeto no mesmo sentido. Naquele Estado, o Poder Judiciário criou um modelo de 'escola de direção defensiva' para magistrados. O presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, em audiência pública, disse que vários magistrados tornaram-se exímios motoristas na chamada 'direção defensa', principalmente em situações simuladas de fuga. "No alto dos meus sessenta e poucos anos tive que aprender a fazer manobras no estilo cavalo-de-pau para me defender de possível cerco de bandidagem", observou o presidente do TJRJ.



No final da tarde, foi celebrada missa em homenagem póstuma à juíza Patrícia Acioli, na Igreja da Candelária, no centro do Rio. "O ato foi bastante comovente e emocionou a todos. A ala frontal esquerda do altar ficou repleta de magistrados que prestigiaram a cerimônia religiosa, em solidariedade aos familliares da juíza Patrícia. Várias faixas e cartazes, com inscrições alusivas ao bárbaro assassinato e mensagens de apoio aos familiares da magistrada foram colocadas do lado direito e em frente ao altar da Igreja da Candelária", relatou o vice-presidente da Asmego.

 

Em entrevista coletiva concedida no salão nobre do TJRJ, o presidente do Tribunal de Justiça daquele Estado comentou a atual fase do processo investigatório do assassinato da juíza Patrícia Acioli, e disse estar otimista quanto ao breve encerramento do inquérito e responsabilização dos criminosos.

 

No salão de convenções do Novotel, a questão da segurança dos magistrados foi amplamente debatida por todos os representantes das Associações de Magistrados que se fizeram presentes. O 1º vice-presidente da Asmego sugeriu à AMB que fosse celebrado convênio com empresas fabricantes e fornecedoras de armas, para obter descontos na aquisição de armas por magistrados. Naquela ocasião, o desembargador Walter lembrou que a Asmego, por deliberação de seu presidente, juiz Átila Naves Amaral, celebrou convênio com a Polícia Militar do Estado de Goiás, para cursos de tiro para a magistratura goiana, com certificação de habilitação de manuseio de arma em defesa pessoal.