Dados do IBGE de 2008 indicam que a qualidade de vida dos brasileiros menores de 18 anos ficou melhor após a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90). Contudo, a legislação, que completou 20 anos ontem (13), ainda provoca calorosos debates no cenário jurídico e legislativo do país. O vice-presidente para assuntos de infância e juventude da AMB, Francisco de Oliveira Neto, acredita que, apesar dos avanços impostos pela aplicação do estatuto, ainda são necessárias mudanças e adequações à realidade atual.
“Os 20 anos do ECA merecem comemoração, mas isso não significa que a legislação não deva sofrer ajustes. Uma das principais contribuições dela foi a melhora do sistema de adoção no país. No entanto, acredito que o Estatuto precisa se adequar para melhor atender a realidade social dos adolescentes infratores, através da ampliação do prazo de internação, por exemplo”, afirmou Francisco.
Atualmente, tramitam na Câmara dos Deputados 169 propostas de mudança do ECA. Já no Senado, dois projetos em pauta reivindicam o aperfeiçoamento dos Conselhos Tutelares, uma inovação da legislação brasileira e a principal porta de entrada das queixas e denúncias das violações dos direitos infanto-juvenis.
Mude um Destino
A AMB, preocupada com as condições de vida de cerca de 80 mil crianças e adolescentes que vivem em abrigos, promove, desde 2007, a campanha Mude um Destino, a fim de motivar os juízes a darem total atenção ao problema ao sistema de adoção brasileiro.
