A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam) inicia uma nova capacitação a distância nesta segunda-feira (9/9). Será o Curso sobre Execução Penal, que terá a participação de 440 magistrados de 31 tribunais do país. A qualificação terá a duração de quatro semanas, totalizando 40 horas/aula.
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) foi o que mais matriculou magistrados no curso - 50. Já o TJ do Maranhão (TJMA) tem 36 juízes participantes. As cortes de Minas Gerais (TJMG) e da Paraíba (TJPB) têm, cada uma, 33 magistrados inscritos. E o TJ da Bahia (TJBA) participa com 29 juízes matriculados. Os tribunais com menor número de inscritos foram o do Amapá (TJAP) e do Rio Grande do Sul (TJRS), ambas com apenas um inscrito.
Entre os Tribunais Federais, o da 3ª (TRF3) e o da 5ª Região (TRF5) têm o maior número de participantes, ambas com nove inscritos. Em seguida vem o Tribunal Regional Federal da 2º Região (TRF2) com oito juízes e o da 1º Região (TRF1) com sete matriculados. Já o Tribunal Federal da 4º Região (TRF4) tem apenas um juiz inscrito.
Parceria
A capacitação é fruto de uma parceria assinada, no último mês de maio, entre a ministra Eliana Calmon, diretora-geral da Enfam, e Flávio Crocce Caetano, secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (SRJ/MJ). O objetivo da união é fazer com que as varas de Execução Penal gerenciem melhor seus estoques de processo e aprimorem seus fluxos de trabalho para, assim, reduzir o grande número de presos provisórios no sistema carcerário.
O curso a distância será complementado por oficinas de trabalho que a Enfam e a SRJ/MJ desenvolverão nos estados com maior dificuldade na gestão das varas de execução penal.
Módulos
A questão do preso provisório será abordada no módulo inicial da qualificação. Esse segmento também tratará da Lei de Execução Penal em si, das medidas cautelares substitutivas da prisão e do monitoramento eletrônico. O módulo II versará sobre os Órgãos de Execução Penal, as competências do juízo de execução penal e também a análise do atual panorama do sistema de presídios federais.
O terceiro módulo tratará da execução das penas em espécie. Nessa parte serão examinadas questões como o cálculo de liquidação da pena, a data base, a progressão de regime, os benefícios que alteram o cálculo da pena, o livramento condicional e as penas restritivas de direito.
No último módulo o foco será a gestão cartorária, o atendimento aos egressos, a fiscalização das condições da Suspensão Condicional da Pena (Sursis) e a fiscalização das condições de livramento condicional.
