Há previsão de participação no evento da ministra Nancy AndrighiAção será realizada de hoje até quarta-feira
Em comemoração aos 20 anos da edição da Lei 9.099/95, que criou os Juizados Especiais nos âmbitos federal e estadual, a Corregedoria Nacional de Justiça irá realizar, em parceria com os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais, uma série de mutirões de instrução e julgamento até o fim do mês de setembro. Trata-se do programa Redescobrindo os Juizados Especiais. O 4º Juizado Especial Cível de Goiânia irá realizar 200 audiências de conciliação, instrução e julgamento, nos dias 21, 22 e 23 de setembro, das 8 às 18 horas. Na ocasião, a corregedora nacional de Justica, ministra Nancy Andrighi, que lidera a iniciativa no País, estará em Goiânia.
Também estarão presentes no mutirão o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho; o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves; o corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho; o diretor do Foro da comarca de Goiânia, juiz Wilson da Silva Dias; dentre outras autoridades do Judiciário.
O mutirão tem o objetivo de atender as demandas que são abrangidas pela Lei 9.099 e promover não apenas as audiências, mas 200 sentenças nesses três dias, numa grande força-tarefa comandada pelo juiz titular do Juizado e diretor de Segurança da ASMEGO, Murilo Vieira Faria, com o apoio de uma grande equipe e um grupo de voluntários. Vale ressaltar que nos Juizados Especiais Cíveis as pessoas que não tem condições de contratar advogados podem entrar com a ação sem o patrocínio dos mesmos nas causas de até 20 salários mínimos. Essa medida visa ampliar o acesso à Justiça.
A maioria das causas que serão atendidas neste mutirão é decorrente de relação de consumo, demandas diretamente relacionadas com necessidades fundamentais do cidadão. São esperadas cerca de 400 pessoas. Além das audiências, as pessoas também terão acesso a outros atendimentos que serão oferecidos naquela unidade judicial.
O prédio do 4º Juizado Especial Cível de Goiânia está instalado na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás, localizada na Praça Universitária, no Setor Universitário, em Goiânia.
Mais informações: 62-3501-9100
Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO (com informações do 4º Juizado Especial Cível de Goiânia)
