Os papéis da Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Corregedorias e dos magistrados, além do sistema prisional, foram temas abordados pelo corregedor Nacional de Justiça e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, em palestra de encerramento do XVI Congresso Nacional das Justiças Militares, realizada na sexta-feira, 20. Todo o evento foi sediado na ASMEGO, reuniu 450 participantes e contou com a participação do presidente juiz Wilton Müller Salomão, e a organização foi coordenada pelo juiz Gustavo Assis Garcia, da Vara da Justiça Militar de Goiás, e diretor Cultural adjunto da ASMEGO.
Em sua palestra o ministro Noronha discorreu, inicialmente, sobre a formação do CNJ, a partir de 2005, e passou a abordar também o papel da Magistratura, bem como a importância de sua atuação autônoma. "A independência do juiz deve ser garantida. O juiz não pode sofrer controle da atividade jurisdicional. Jamais se pode controlar a atividade jurisdicional pela atuação da Corregedoria do Estado ou Nacional", afirmou. Confira abaixo, áudio em que o magistrado discorre sobre o tema.
https://soundcloud.com/asmegomagistrados/so-o-magistrado-independente-pode-fazer-justica-afirma-o-ministro-noronha
Além disso, o corregedor Nacional de Justiça abordou também se posicionou contrário sobre os riscos do PLS 141/2015, de aprovado pelo Senado Federal e que está na Câmara dos Deputados, que criminaliza a violação de prerrogativas dos advogados. "É vergonhoso esse projeto proposto pela OAB em defesa das prerrogativas dos advogados. Busca subordinar a Magistratura ao interesse de uma classe e não mais da Justiça Brasileira. Digo isso, tendo eu atuado por muitos anos como advogado", afirmou o ministro Noronha.
Encerramento do Congresso
Organizado pela Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais (AMAJME) e Associação Internacional das Justiças Militares (AIJM), o XVI Congresso Nacional das Justiças Militares contou com o apoio da ASMEGO, Esmeg, TJGO e outras instituições.
“É com satisfação que recebemos colegas magistrados e membros de instituições militares de todo País. A Justiça Militar é parte importante do Poder Judiciário e este é um evento oportuno, em uma semana em que a legislação da área sofreu mudança significativa”, afirmou o presidente da ASMEGO, juiz Wilton Müller Salomão, ao mencionar a Lei 13.491/2017, sancionada esta semana, que estabelece a Justiça Militar como o foro para julgamento de eventuais crimes cometidos por militares contra civis durante operações como o emprego de militares na segurança pública do Rio de Janeiro. O tema foi debatido no evento.
Segundo o coordenador do evento, juiz Gustavo Assis Garcia, o balanço do evento é extremamente positivo. "Tivemos o auditório cheio em todas as palestras o que revela o interesse do público participante. Talvez assim, a Justiça Militar seja mais conhecida e seja demistificada, porque, em muitas ocasiões, ela é tida como corporativista, o que não é verdade. É até mais rigorosa que a Justiça comum no julgamento dos militares", comentou. O magistrado também voltou a reforçar a importância do apoio da ASMEGO para a realização do Congresso. "Agradeço ao presidente Wilton pelo apoio, pois esse evento só se realizou porque pudemos contar com o apoio da ASMEGO", afirmou. Pela organização do evento, o juiz Gustavo foi aplaudido por todo o auditório.
No encerramento, o presidente da presidente da AMAJME, desembargador Getúlio Corrêa, rendeu uma homenagem ao ministro João Otávio de Noronha com a entrega do a entrega do Colar do Mérito Judiciário das Justiças Militares Estaduais. "Nosso objetivo, com esse evento, é tornar tornar o direito militar mais conhecido perante à sociedade e no próprio Judiciário", avaliou o desembargador. Também participaram do encerramento os ministros do STM Alvaro Luiz Pinto e Péricles Aurélio Lima de Queiroz; 1º vice-presidente da ASMEGO, desembargador Carlos Alberto França; o corregedor da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemes; o diretor da ESMEG, juiz André Reis Lacerda; a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Claudia Silvia de Andrade Freitas; os juízes auxiliares da CCJGO, Murilo Vieira de Faria e Cláudio Henrique Araújo de Castro; entre demais autoridades.
Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência. Fotos: Luciana Lombardi
