Vinte e sete magistrados que atuam nas Regiões do Entorno de Brasília (DF) e Nordeste de Goiás reuniram-se na manhã de ontem (13) com o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, juiz Gilmar Luiz Coelho, no município de Novo Gama, para o segundo Encontro Regional da ASMEGO esse ano. O juiz-auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Wilson da Silva Dias, foi designado pelo desembargador Leobino Valente Chaves para representar a administração do TJGO no encontro. O magistrado ouviu da maioria dos colegas presentes reivindicações da classe e informou, em nome do Tribunal, o andamento de medidas adotadas para atendê-las.
O diretor de Coordenadorias Regionais da ASMEGO, juiz Rodrigo Brustolin, lembrou que muitos problemas apontados pelos magistrados no primeiro encontro realizado esse ano, em Uruaçu, em abril, ainda não foram solucionados. O diretor citou necessidades como a desburocratização do fundo rotativo para suprir despesas com fornecedores; aplicação da Resolução 106 do Conselho Nacional de Justiça, que trata da adoção de medidas de segurança nos fóruns brasileiros; maior agilidade na abertura e conclusão de licitação para contratação de servidores; regionalização do serviço de distribuição de materiais diversos, entre outras situações. “Juiz ainda tem de ir ao Tribunal, em Goiânia, buscar papel, computador. Isso não cabe mais”, frisou o diretor.
O juiz Alano Cardoso e Castro, de Planaltina, coordenador da ASMEGO na Região do Entorno do DF, responsável pela mobilização dos colegas para o encontro de ontem, abordou um dos problemas que mais têm afligido os juízes dos municípios que integram aquela região: as graves deficiências do sistema prisional. Segundo ele, é importante que a ASMEGO notifique os gestores públicos responsáveis por esta política para que os magistrados, assim, atendam ao que o CNJ tem determinado no sentido de que os juízes não assumam uma responsabilidade que não lhes cabem.
O presidente Gilmar Coelho destacou o trabalho de mobilização realizado pela diretoria de Regionais da ASMEGO e pelo juiz Alano no sentido de reunir os colegas em Novo Gama para discutir conjuntamente os problemas da classe. “Essa união é que fortalece a magistratura”, afirmou. O presidente fez um balanço de algumas das ações que vêm sendo realizadas pela diretoria da entidade, como as providências adotadas em relação ao clube da associação e a Casa do Magistrado, em Goiânia, e as pousadas de Caldas Novas e Nova Viçosa (BA). Acompanharam o presidente Gilmar ao encontro de Novo Gama, também, o vice-presidente da ASMEGO, juiz Murilo Vieira de Faria e o diretor Institucional e Legislativo, juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga.
Gilmar Coelho também informou aos magistrados presentes ao encontro sobre as medidas adotadas pela comissão formada para acompanhar os pedidos da ASMEGO junto ao Tribunal de Justiça, bem como o andamento dessas providências. Segundo o presidente, na última reunião com o presidente Leobino, na segunda-feira passada, ele solicitou uma posição clara do órgão em relação à aprovação de norma regulamentando o pagamento de gratificações pelo cumprimento de funções assumidas pelos magistrados, como diretoria de fóruns e participação em turmas recursais, dentre outras. Outros assuntos que vêm sendo tratados pela comissão que acompanha o andamento dos pleitos da ASMEGO junto ao Tribunal são o pagamento do abono variável (que atingirá em torno de 70% dos magistrados goianos); pagamento de férias não gozadas; entre outros.
Providências
O juiz-auxiliar da presidência do TJGO, Wilson Dias, falou sobre o andamento de algumas medidas adotadas pela atual gestão. Segundo informou, o Tribunal tem prazo de 120 dias para fixar quantitativo de servidores necessários por comarca, segundo prevê o Plano de Cargos e Salários dos Servidores, aprovado recentemente. Um amplo levantamento vem sendo realizado pela Secretaria de Planejamento Estratégico, Corregedoria-Geral de Justiça e Diretoria-Geral do TJGO no sentido de levantar a real necessidade das comarcas, o que resultará em melhoria da prestação jurisdicional. Vencido o prazo de 120 dias, o órgão realizará concurso para suprir as necessidades onde elas forem detectadas.
O magistrado também informou sobre o andamento do processo que pretende suprir as comarcas do Estado com equipes multidisciplinares. Segundo ele, 40 comarcas serão atendidas inicialmente com o projeto. O estudo já está realizado e aguarda apenas o esclarecimento jurídico quanto à forma de contratação dos novos servidores na área de assistência social e psicologia. Quanto ao cumprimento da Resolução 106, o juiz Wilson Dias informou que a verba para cumprimento da medida já está alocada e será colocada em prática em breve.
Em relação ao plano de gratificações para funções administrativas, o juiz-auxiliar da presidência informou que o anteprojeto elaborado pela ASMEGO está sendo analisado pelo desembargador Leandro Crispim, responsável pelas políticas salariais do Tribunal. Assim que a análise for concluída, o desembargador Leobino, segundo ele, levará o projeto para ser apreciado imediatamente pela Corte Especial.
Estiveram presentes também ao evento os magistrados Andrey Máximo Formiga, de Estrela do Norte; Lorena Prudente Mendes, de Padre Bernardo; Marlon Rodrigo Alberto dos Santos e Cláudia Silvia de Andrade Freitas, de Santo Antônio do Descoberto; Cristian Battaglia de Medeiros e Franciely Vicentini Herradon, de Novo Gama; Rodrigo Rodrigues Prudente e Christiana Aparecida Nasser Saad, de Valparaíso; André Costa Jucá e Aline Freitas da Silva, de Cidade Ocidental; Luís Flávio Cunha Navarro, de Águas Lindas de Goiás; Alice Teles de Oliveira e Alessandra Gontijo Amaral, de Luziânia; Isaac Costa Soares de Lima, de Planaltina; Rozemberg Vilela da Fonseca, Cláuber Costa Abreu, Fernando Oliveira Samuel e Lucas Silveira, de Formosa; Joviano Carneiro Neto, de Posse; Eduardo Cardoso Gerhardt, de Alto Paraíso e Reinaldo de Oliveira Dutra, de Formoso.
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