Após solicitação da AMB, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltou a publicar em seu site a pauta de julgamento com o resumo temático dos processos. A associação argumentou que, com o Processo Judicial Eletrônico (PJe), a forma de publicação havia sido alterada e não era mais possível identificar os assuntos, pois ficava visível apenas o número do processo. Com isso, as entidades que representam os juízes, entre elas a AMB, estavam sendo surpreendidas com a análise de temas importantes sem terem tempo hábil para defender os interesses da magistratura perante o Conselho.
Os casos mais emblemáticos ocorreram nas decisões do CNJ que reformularam as resoluções 193, 194 e 195, de 2014. Nestas matérias, que tratam, entre outros assuntos, do projeto de valorização do primeiro grau de jurisdição e do planejamento estratégico do Poder Judiciário, o colegiado optou por limitar a participação e o voto dos magistrados indicados pelas entidades de classe para compor comissões e núcleos gestores responsáveis pelas iniciativas de lotação de pessoal e a reorientação das prioridades do orçamento.
O Conselho reconheceu o problema e se propôs a dar visibilidade às informações necessárias. A pauta da sessão do próximo dia 5 já foi divulgada com o assunto de cada processo.
Fonte: AMB
