No dia 31 de março, serão protocolizados em todo o País pedidos de mudança nos regimentos internos dos Tribunais brasileiros
Acompanhado pelo presidente interino da AMB Sérgio Junkes e pela vice-presidente de Interiorização Nartir Dantas Weber, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) discursou nesta terça (18), apoiando ato a ser realizado em 31 de março pela democratização do processo eleitoral no Poder Judiciário. Nesta data, serão protocolados em todos os estados da federação requerimentos solicitando a alteração imediata dos regimentos internos dos tribunais para permitir que todos os juízes participem das eleições dos presidentes dessas cortes. Atualmente, apenas os desembargadores votam.
O senador foi enfático em relação à importância desse ato político: “A data foi escolhida para demonstrar que, após 50 anos do golpe de 31 de março de 1964, os juízes ainda buscam a plena democracia no âmbito do Judiciário, postulando o mais elementar dos direitos, o direito ao voto na escolha dos dirigentes do Poder que integram.”
As eleições diretas nos tribunais estão previstas em propostas de emenda à Constituição apresentadas pelo próprio Eduardo Suplicy e pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). As duas (PEC 8/2012 e PEC 15/2012) tramitam em conjunto e aguardam relatório do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado(CCJ).
Fonte: Ascom/AMB. Foto: Pedro França/Agência Senado
