O juiz federal Juliano Taveira foi o segundo palestrante desta sexta-feira (26) durante o 11º Congresso Goiano da Magistratura, realizado pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO). Discursando sobre sentenças aditivas, o magistrado falou sobre o uso de decisões para suprir omissões da legislação em casos específicos. Ele classificou omissão como norma decorrente do silêncio do Legislativo. Durante a palestra, o juiz falou ainda sobre como usar o ativismo judicial para resolver de fato os problemas demandados ao Judiciário.
Taveira afirmou que as sentenças aditivas são nada mais que técnica decisória voltada para omissões parciais e relativas, não podendo atuar, entretanto, em omissões totais. A omissão total é quando não há lei sobre o assunto. Parcial é quando existe a medida, mas a atuação é ineficiente. Já a omissão relativa é quando a deficiência da norma não contempla alguém, descumprindo a isonomia.
O palestrante explicou que os limites do ativismo envolvem legitimidade do Judiciário e isso desagrada o Legislativo. Como exemplo, ele citou a união homoafetiva, uma sentença aditiva de garantia. “Se o legislador não ficar satisfeito, pode aplicar uma emenda constitucional corretiva”, completa.
Sobre Goiás, Taveira afirmou que vê a magistratura goiana de forma muito sensível ao sentimento da comunidade que a rodeia. “Algumas decisões podem ser taxadas de tímidas, quando, na verdade, o jeito de ser da população goiana não é tão avançado ou tão ativista como os gabinetes do planalto possam imaginar. Então isso gera uma tensão. É diferente uma decisão tomada no interior de Goiás se comparada a uma decisão tomada no ar condicionado dos gabinetes de Brasília. Ainda assim, os juízes têm uma sensibilidade muito grande e tratam as questões com muito afinco, com o intuito de dar soluções para os problemas da sociedade goiana”, finaliza.
O debate promovido pelo juiz federal Juliano Taveira contou com a colaboração do vice-presidente da ASMEGO, juiz Murilo Vieira de Faria, e do juiz Aldo Sabino, membro da Comissão Organizadora do 11º Congresso Goiano da Magistratura.
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