De norte a sul. De leste a oeste. Do Amapá ao Rio Grande do Sul. Do Piauí a Rondônia. Nos quatro cantos do Brasil, 31 de março marcará passo decisivo rumo à democratização do processo eleitoral no Poder Judiciário brasileiro. Nessa data, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em ação conjunta com a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), e as associações estaduais protocolarão em todos os estados da federação requerimentos nos quais solicitam a alteração imediata dos regimentos internos dos Tribunais. Essa mudança permitirá que os juízes participem das eleições dos presidentes e vice-presidentes – atualmente apenas desembargadores fazem parte do processo eleitoral.
A data para a realização desse ato político não foi escolhida aleatoriamente. Visa demonstrar à sociedade que, após 50 anos do golpe militar de 31 de março de 1964, os juízes ainda buscam a plena democracia no âmbito do Judiciário, postulando o mais elementar dos direitos, o direito ao voto na escolha dos dirigentes do Poder que integram. João Ricardo Costa, presidente da AMB, com entusiasmo, conclama juízes e desembargadores a se engajarem nessa ação: “Afinal, a construção de um Poder Judiciário forte, unido e respeitado tem que ser baseado em princípios democráticos”.
Intensificar a luta por eleições diretas é compromisso assumido pela gestão do presidente da AMB, João Ricardo Costa. Esse ato político demonstra a importância que a AMB dá à ampliação do debate político com a sociedade e com os próprios tribunais para alcançar as mudanças desejadas. João Ricardo é enfático em relação à importância dessa ação política para a sociedade e para a democratização da justiça no país: “A decisão do Conselho de Representantes de institucionalizar a campanha pelas eleições diretas de forma efetiva, com rígido cronograma de atividades, é extremamente importante porque possibilitará uma melhor qualificação no Poder Judiciário e a melhoria da nossa atuação jurisdicional.”
A importância desse processo de democratização do Poder Judiciário é exaltada pelo presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (Amma), coordenador de Justiça Estadual da AMB e coordenador-geral da Campanha Diretas Já, Gervásio Santos: “A participação de todos os magistrados no processo eletivo é aspiração histórica dos juízes brasileiros. O atual modelo, que garante o voto apenas aos desembargadores, está ultrapassado e não se adapta ao papel constitucional do Poder Judiciário de instituição garantidora do Estado de Direito.”
O presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), Jayme Martins de Oliveira Neto também ressalta a importância desse ato: “A medida, quando aprovada, representará forte avanço no Poder Judiciário, pois são os juízes de primeira instância que vivenciam o contato direto com a população. Os juízes conhecem profundamente os problemas do Judiciário, pois são os responsáveis pela administração de seus fóruns. Haverá, sem dúvida, rápida modernização e aperfeiçoamento da Justiça.”
O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), também se demonstra entusiasmado com a realização desse ato político: “Com a eleição para presidente dos tribunais mediante o voto direto de todos os juízes, cria-se um elo entre a administração e a base do primeiro grau, gerando o comprometimento do escolhido pela maioria dos membros da magistratura em ser o melhor gestor do seu tribunal.”
Antonio Araújo, presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), Antonio Araújo, também está empolgado com esse processo liderado pela AMB: “É inconcebível que um poder, cuja função é velar pela plenitude do estado democrático de direito, não tenha democratização interna. As decisões político-administrativas do Judiciário precisam sejam adotadas por lideranças escolhidas pela maioria.”
No Rio Grande do Sul, estado pioneiro em iniciativas em torno da democratização do Poder Judiciário brasileiro – em setembro de 2013, o Tribunal Regional de Trabalho da 4ª Região alterou seu regimento e instituiu a consulta aos juízes de primeiro grau – o presidente da Associação dos Juízes (Ajuris) exalta: “Essa participação dos juízes vai oxigenar a administração dos Tribunais, permitindo mesclar a experiência dos mais antigos com a visão dos mais novos que estão no 1º grau. Haverá a soma da experiência dos que estão no topo da carreira e dos que são mais novos. Teremos a agregação de inovações."
Em Alagoas, a presidente da Associação Alagoana de Magistrados (Alamajis), Maria Lúcia Fátima Barbosa Pirauá, destaca a importância dessa mudança: “Essa aproximação vai propiciar uma maior troca de informações acerca das necessidades dos órgãos que compõem cada Corte de Justiça e viabilizar um incremento da eficiência na gestão pública dos tribunais.”
O presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) e vice-presidente institucional da AMB, Sérgio Junkes, resume a importância do ato político a ser realizado em todo o país em 31 de março. “Essa nossa luta é legítima e vital para o futuro do Poder Judiciário no Brasil, pois estabelecerá um forte laço de legitimidade, o que resultará no fortalecimento da nossa instituição como um todo, com ganhos significativos para a sociedade”.
Fonte: Ascom/AMB
