Coluna Direito e Justiça traz notícias sobre as iniciativas da ASMEGO
Os abaixo-assinados promovidos pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), um deles contrário à Proposta de Emenda Constitucional (PEC 457/2005) - a PEC da Bengala - e outro em defesa das eleições diretas nos tribunais foram destaque da coluna Direito e Justiça, do jornal O Popular, edição desta terça-feira (10).
Os documentos podem ser assinados aqui, eletronicamente, no site da ASMEGO. Diga "não" à PEC da Bengala. Manifeste-se favorável às eleições para dirigentes dos tribunais.
Confira a íntegra das notas publicadas pelo jornal O Popular
PEC da Bengala
Dois abaixo-assinados estão disponíveis no site da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (asmego.org.br). Um deles diz respeito à chamada PEC da Bengala (PEC 457/2005), que aumenta de 70 para 75 anos a aposentadoria compulsória no serviço público, aprovada em primeiro turno pela Câmara Federal na semana passada. A PEC já passou pelo Senado. A associação é contra a mudança.
Diretas Já
O outro, Diretas Já nos Tribunais, é em favor de alterar os regimentos internos dos tribunais para que juízes de primeiro grau também possam votar para escolha dos dirigentes. Atualmente, somente os desembargadores podem votar. “ O Judiciário brasileiro jamais trilhou o caminho rumo à democracia interna”, aponta a Asmego em seu site.
Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO