Será disponibilizado nessa quinta-feira (19) e publicado amanhã, no Diário da Justiça Eletrônico nº 1391, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), o edital de remoção e/ou promoção noticiando a vacância do cargo de 1º juiz de direito da 12ª Vara Cível da comarca de Goiânia. A vaga será provida pelos critérios de merecimento (promoção) e antiguidade (remoção), no prazo improrrogável de 10 dias, contados a partir da próxima segunda-feira (23).
Os interessados devem instruir seus pedidos conforme as normas previstas no artigo 99, § 4º, da Lei Estadual nº 9.129, de 22 de dezembro de 1981 (Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás, e nos artigos 1º, 2º e 4º da Resolução nº 3, de 11 de agosto de 2010, facultada a prerrogativa disposta no parágrafo único do artigo 5º da Resolução nº 1, de 11 de janeiro de 2006.
O candidato poderá desistir do pedido, desde que o faça mediante requerimento protocolizado até o 10º dia anterior à data designada para realização da sessão da Corte Especial em que serão apreciados os pedidos.
