A cooperação judicial no plano internacional será tema de seminário que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará no dia 23 de outubro, em Brasília/DF. Para participar, os interessados precisam efetuar a inscrição até um dia antes do evento. Poderão se inscrever magistrados do Judiciário Federal, dos Estados e do Trabalho.
No seminári, serão debatidas as peculiaridades da cooperação jurídica internacional, entre as quais questões civis ligadas à Convenção de Haia, como nos casos de sequestros de crianças e adoções, ambas no plano internacional.
Já foram confirmadas a participação do colaborador jurídico principal de Haia para a América, Ignacio Goicoechea, e a do ministro da Suprema Corte de Justiça Uruguaia, Ricardo César Pérez Manrique. Eles abordarão os temas A proteção da Criança e do Adolescente pela Conferência de Haia no Direito Internacional Privado e Lei Modelo Uruguaia e sua Repercussão na América Latina, respectivamente.
O seminário também discutirá a repercussão de crimes como lavagem de dinheiro e tráfico de pessoas e de entorpecentes que não raro envolvem mais de um país. Confira aqui a programação do seminário.
Cooperação – O Seminário Jurisdição Brasileira e Cooperação Internacional integra as ações da Rede Nacional de Cooperação Judiciária, instituída pelo CNJ pela Recomendação n. 38/2011 para agilizar e tornar mais eficaz o intercâmbio de atos judiciais que dependem de mais de uma corte.
As ações da rede são coordenadas pela Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania do CNJ, presidida pelo conselheiro Emmanoel Campelo e integrada pelos conselheiros Guilherme Calmon, Deborah Ciocci, Ana Maria Amarante, Paulo Teixeira, Saulo Casali Bahia e Fabiano Silveira.
