Evento será realizado em Goiânia entre os dias 13 e 14 de abril. ASMEGO, uma das apoiadoras, sediará o congresso
O Instituto Brasileiro de Direito Público (IBDP) realiza, em Goiânia, o II Congresso Brasileiro de Direito do Terceiro Setor. A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), uma das apoiadoras do evento, sediará o congresso, nos dias 13 e 14 de abril. As inscrições estão abertas e há desconto no investimento feito até o dia 18 de março. Confira a tabela de valores para profissionais e estudantes interessados nesse debate.
Renomados juristas, administradores públicos e privados, além de gestores de entidades do terceiro setor farão uma avaliação abrangente da disciplina atual das entidades privadas de fins públicos no Brasil e dos instrumentos de parceria e fomento existentes, o papel que desempenham na realização de políticas públicas e os controles e condicionamentos que devem respeitar para proteção do interesse público e para a garantia da impessoalidade e responsabilidade social das suas ações. Tudo isso à luz da Lei Federal 13.019/2014, que entrará em vigor em 31 de julho de 2015 alterando a disciplina jurídica das parcerias de mútua colaboração envolvendo o Estado e as organizações da sociedade civil de fins públicos.
O professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, doutor e mestre em Direito naquela instituição Licínio Lopes Martins fará a conferência de abertura do congresso com o tema Mudanças no paradigma de relacionamento do Estado com as instituições particulares de solidariedade social. Confira a íntegra da programação, temas e conferencistas confirmados, dentre eles vários juristas de Goiás.
No Estado, o IBDP conta também com o apoio do Instituto de Direito Administrativo de Goiás para a realização do congresso.
Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO
