Após pré-inscrição realizada no último sábado (7), estão abertas a partir desta segunda-feira (16), aqui no portal da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), as inscrições ao 12º Congresso Goiano da Magistratura. O evento, promovido pela ASMEGO em parceria com a Escola Superior da Magistratura de Goiás (Esmeg), será realizado nos dias 31 de outubro e 1º de novembro. Em 2013, o congresso tem como tema central A Magistratura e o Combate à Corrupção e a Impunidade dos 25 anos da Constituição Federal de 1988. Na primeira faixa de inscrições será cobrada taxa de R$ 60,00 para profissionais e R$ 40,00 para estudantes. A partir de 10 de outubro, os valores serão alterados para R$ 80,00 e R$ 60,00, respectivamente. Aos participantes será emitido certificado de participação equivalente a 30 horas/aula.
A abertura do congresso, no dia 31 de outubro, às 20 horas, ficará a cargo do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. Outros importantes nomes do Direito no Brasil já confirmados na programação do congresso desse ano são o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Guilherme de Souza Nucci; e os promotores de Justiça dos Estados do Rio de Janeiro, Rogério Pacheco Alves; e de São Paulo, Roberto Livianu.
O desembargador Guilherme de Souza Nucci discutirá no congresso o tema Efetividade e garantismo no contexto da corrupção. O magistrado é atualmente um dos grandes nomes do Direito Penal Brasileiro, sendo autor de aproximadamente 30 obras. Com grande experiência na área, é professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), instituição onde cursou mestrado e doutorado em Direito Processual Penal.
O promotor de Justiça de São Paulo, Roberto Livianu, é vice-presidente do Ministério Público Democrático e coordenador-geral da campanha nacional Não Aceito Corrupção. A campanha, cujo slogan é Corrupção. Não leve. Não aceite. Denuncie foi lançada em meados de 2012 com o objetivo de provocar na sociedade uma consciência dos devastadores efeitos desta prática criminosa.
O promotor de Justiça Rogério Pacheco debaterá o tema 20 anos da Lei de Improbidade Administrativa: Avanços, Impasses e o Papel do Judiciário. Pós-Graduado em Filosofia Contemporânea pela PUC do Rio, é mestre em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense; doutorando em Direito Constitucional pela PUC-Rio; coautor do livro Improbidade Administrativa, publicado pela Editora Saraiva (7ª. Edição) e autor do livro , publicado pela Editora Lumen Juris.
Em breve, a programação completa do 12º Congresso Goiano da Magistratura.
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Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO
