O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, participou, na noite desta quinta-feira (6), da abertura do 3º Congresso Goiano de Direito de Família, realizado no auditório da entidade. O evento é promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito da Família – Goiás (Ibdfam-GO), sob coordenação da presidente estadual, juíza Maria Luiza Póvoa Cruz. A programação termina hoje e conta com palestras e debates.
A solenidade foi prestigiada, ainda, por membros do Governo e Defensoria Pública estadual, Ministério Público de Goiás (MP-GO); pelo diretor da Escola Superior de Advocacia (ESA) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Flávio Buonaduce Borges; além do juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), José Ricardo Machado. Ele representou o presidente daquele órgão, desembargador Ney Teles de Paula.
Os palestrantes da noite, presidente e vice-nacional do Ibdfam, advogado Rodrigo da Cunha Pereira e desembargadora aposentada Maria Berenice Dias, também compuseram a mesa diretiva do encontro. O presidente Gilmar aprovou a realização do evento. “Inicialmente, eu quero parabenizar o Ibdafam-GO, na pessoa da colega Maria Luiza Póvoa Cruz, pela iniciativa de realizar o 3º Congresso Goiano de Direito de Família. O objetivo é discutir temas polêmicos, como internação compulsória, alienação parental, dentre outros”, observa.
Gilmar deu boas vindas aos congressistas. “A ASMEGO sedia o congresso e deseja que os operadores do Direito tenham um profícuo aproveitamento do evento.” A juíza Maria Luiza Póvoa, por sua vez, ressaltou a presença de comitê multiprofissional no encontro. “Nós temos civilistas, psicólogos e psicanalistas. É um congresso interdisciplinar. Vamos tratar sobre divórcio, união homoafetiva, paternidade socioafetiva, e outras matérias”, adiantou. Para ela, “a palavra de ordem é inclusão, a busca de felicidade para a família”, assinalou.
Perspectivas
Rodrigo da Cunha e Maria Berenice proferiram, juntos, a palestra Direito de Família, Novos Rumos. Os presidentes do Ibdfam discutiram princípios legais relacionados à agenda. Rodrigo disse, a priori, que “a grande evolução do Direito de Família ocorre quando esta se torna um núcleo de amor e não apenas socioeconômico”. O advogado ponderou a necessidade de aceitar e debater as novas configurações da família. A desembargadora e hoje advogada reforçou a palavra do colega. Maria Berenice, para tanto, questionou o modelo tradicional.
“Será que a imagem da família do século passado mostra, exatamente, o que sempre foi a realidade? A configuração ainda é esta?”, indagou. Rodrigo, em seguida, criticou a morosidade do Poder Legislativo. Segundo ele, o Congresso não acompanha as mudanças a contento. O presidente do Ibdfam disse que, apesar disso, o Judiciário tem encampado discussões sobre o Direito de Família. O palestrante resumiu o cerne da questão: “O princípio da dignidade da pessoa humana é o que norteia tudo. É importante, para o Direito de Família, entender o que não está na cena jurídica, a subjetividade. É preciso entender a estrutura psíquica e distinguir ética e moral”, concluiu.
Neste sentindo, Rodrigo citou ato da Justiça que ilustra a pauta. “Nós vimos o caso do Chicão, filho da cantora Cássia Eller. Após a morte da mãe, o juiz determinou que ele ficasse sob tutela da companheira de Cássia, vez que a mulher é quem, de fato, mantinha relação de afeto com o garoto”, lembrou.
Maria Berenice abordou diferentes modelos de relacionamento afetivo. Entre eles, o concubinato. “Foram 70 anos até que tivéssemos o reconhecimento legal. Isso resgatou direitos para filhos legítimos e ilegítimos. Portanto, reconhecer as diferentes configurações da família gera responsabilidade ética”, argumentou. Rodrigo suscitou ainda outra questão: “A moral particular vem fazendo muita injustiça”. O advogado relacionou a observação a casos de ingerência exacerbada do Estado, o que, segundo ele, incorre em desigualdade.
Rodrigo e Maria Berenice debateram, ainda, princípios como o do melhor interesse da criança e do adolescente; da dignidade humana; monogamia; igualdade de gêneros e respeito às diferenças; bem como da pluralidade das formas de família. Em relação a este último, Rodrigo foi enfático: “A moral particular é injusta com união de pessoas do mesmo sexo. Novas estruturas parentais estão em curso”, externou. O palestrante recordou que ciências como a psicanálise e antropologia provaram que a família não provém da natureza, mas da cultura.
“A família não é monopólio da heteroafetividade. Precisamos nos debruçar sobre o princípio da afetividade. Ele é o grande sustentáculo do Direito de Família hoje”, afirmou. A dupla de palestrantes falou também sobre o princípio da autonomia e da menor intervenção estatal. Maria Berenice defendeu o poder de livre arbítrio do cidadão. Para ela, a discussão sobre afetividade se resume na frase do escritor francês Antoine de Saint-Exupéry: “Você é responsável pelo que cativa”, finalizou.
