Criatividade para traçar rotinas. Capacidade de admitir que, sozinho, o Poder Judiciário não consegue resolver todos os problemas da área. União de forças em torno do objetivo comum de exigir iniciativas do Poder Executivo. Estas são, na opinião da corregedora-geral da Justiça, desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, algumas das atitudes que podem ser pensadas como forma de lidar com a realidade das crianças e adolescentes do Estado. Sua opinião a respeito foi externada nesta segunda-feira (21), às 20 horas, na abertura do Workshop da Infância e da Juventude. O evento, que segue até a quarta-feira (23), é promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJGO) e está sendo realizado no Estância Park Hotel, em Anápolis, com a participação de juízes e escrivães com competência da área da infância e da juventude, bem como autoridades e equipes multidisciplinares que atuam no universo da menoridade.
Em seu discurso, Beatriz Figueiredo fez questão de ressaltar seu reconhecimento pelo trabalho desenvolvido por magistrados e servidores que atuam diretamente na área da infância e juventude, destacando que, a seu ver, este chega a ser um universo ainda mais problemático que o do sistema prisional. Para a corregedora-geral da Justiça, trata-se da parcela da sociedade mais desassistida pelo poder público tanto federal, quanto estadual e municipal. “Isso só vai se resolver quando forem implantadas políticas públicas eficazes, que possam debelar os fatores que levam nossos jovens à situação de abandono, de desprezo”, salientou.
Para Beatriz, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já não atende às demandas atuais de seus destinatários. “É preciso pessoal especializado para traçar objetivos e elaborar leis nessa área. Foi-se o tempo em que os pais tinham de ficar de olho nos amigos dos filhos. Hoje o inimigo, muitas vezes, está dentro de nossa casa e não vemos, pois os laços de amizade estão se firmando por meio de relações virtuais, que fogem à nossa capacidade de vigilância”, analisou. “Os problemas são muitos e sérios. Como cidadãos, temos que fazer nossa parte, mas sozinhos, não conseguiremos. Temos de cobrar do poder público a parte que lhe cabe. Trata-se de direito e de obrigação nossos", finalizou.
Sonho realizado
Em seu discurso, o titular do Juizado da Infância e da Juventude de Anápolis e coordenador da Infância e da Juventude do Estado de Goiás, juiz Carlos Limonge Sterse, disse de sua satisfação em participar do evento. “Foi um sonho que começou há pouco mais de um ano, quando começamos a realizar as reuniões do Fórum da Infância e da Juventude. Quando pensamos em fazer esse evento e elaborar o Manual de Rotinas da Infância e Juventude, imaginamos, a princípio, um grupo de 30 pessoas, entre juízes e escrivães com competência na área. Mas o sonho foi tomando corpo, ficando maior e hoje esse evento, consideradas as duas edições, reúne cerca de 300 pessoas, graças à desembargadora Beatriz Figueiredo, que acreditou no projeto e o encampou”. Carlos Limonge relatou que, no processo de elaboração do manual foi um aprendizado, percebeu que, mesmo ele, que atua há mais de 10 anos no Juizado da Infância e da Juventude, cometia erros de procedimento. “É preciso saber admitir o erro, para poder corrigi-lo. Gostaria que todos vocês se empenhassem efetivamente para implantarmos as rotinas estabelecidas no manual. Poderão discordar delas, ou de algumas delas, mas este será o momento de discutirmos os aperfeiçoamentos”.
CNJ elogia iniciativa
Terceiro a falar, o juiz-auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Reinaldo Cintra Torres de Carvalho, elogiou a iniciativa da CGJGO, afirmando que o manual é fundamental para que a lei seja aplicada da mesma forma em todas as cidades do Estado. “É formidável. Tenho certeza de que vai ser um grande sucesso”, disse o juiz, que corroborou entendimento de Beatriz Figueiredo, no sentido de que a infância e a juventude continuam sendo tratadas de uma forma descuidada pelos governos federal, estadual e municipal. “A prioridade do Governo a gente conhece nos orçamentos. E, em geral, o que chega para esta área é muito pouco”, comentou, salientando que é preciso haver profissionalismo no trato do tema. “É preciso que se entenda que, quando se trata do ECA, estamos lidando com uma área com consideráveis peculiaridades, mas com jurisdição igual a qualquer outra. Somente a partir de então, teremos condições de impor mudanças que venham efetivamente trazer melhorias”.
Para o representante do CNJ, é necessária atenção especial às famílias, não apenas ao jovem. “Não adianta disponibilizar uma unidade de internação perfeita se, quando o jovem voltar pra casa, não puder encontrar uma família que esteja preparada para recebê-lo. Quando se fala em infância e juventude, é fundamental que pensemos em cuidar da família para que ela possa cuidar da criança”, ponderou, relatando que, de cada 10 crianças que recebem medidas socioeducativas, 8 vem de uma família que não tem condições de recebê-la de volta.
Em busca de nova realidade
Ao fechar a solenidade, o 1º juiz-auxilar a CGJGO e coordenador do evento, Carlos Magno Rocha da Silva, pediu a todos os participantes que, durante os três dias do encontro, compartilhem, com a Corregedoria, o sonho de transformar a realidade da infância e juventude no Estado. “Penso que não se trata de utopia desejar que, em um futuro breve, tenhamos um juiz com competência exclusiva na área da infância e juventude em pelo menos cada uma das comarcas-pólo do Estado, e que todos disponham de equipes multidisciplinares”, exclamou.
Para Carlos Magno, a padronização a ser introduzida na área a partir do manual é uma tendência, à qual Goiás está se adiantando. “Quero acreditar que, em breve, em qualquer comarca do Estado, usaremos a mesma linguagem e os mesmos procedimentos quando o assunto for criança e adolescente”.
Compuseram a mesa – além de Beatriz, Reinaldo, Carlos Magno e Carlos Limonge – Dioran Jacobina, juiz-auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), no ato representando o presidente, desembargador Vítor Barboza Lenza; Andreia Adourian, procuradora-geral de Anápolis, representando, no ato, o prefeito da cidade, Antônio Gomide; Luzia Dora Juliano Silva, superintendente da Criança e do Adolescente da Secretaria de Estado da Cidadania e Trabalho; Carlos Elias da Silva, 2º juiz-auxiliar da CGJGO; Marcus da Costa Ferreira, juiz diretor do Foro de Anápolis; Carlos Alexandre, procurador de Justiça de Anápolis, Antônio Heli de Oliveira, presidente da subseção da Ordem dos Advogados de Goiás de Anápolis e Maurício Porfírio Rosa, juiz-substituto em 2º Grau. Também foram registradas as presenças do diretor de Administração e Operações da CGJGO, Leonardo Pereira Martins; chefe do Departamento de Planejamento da CGJGO, Eunice Machado Nogueira; diretora de Recursos Humanos do TJGO, Márcia Bezzera Maya Faiad; secretária de Gestão Estratégica do TJGO, Cássia Aparecida de Castro Alves, diretora do Divisão de Desenvolvimento Humano (DDH) Tereza Cristinha de Sá, entre outros.
