Associação dos Magistrados do Estado de Goiás

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Abortos com amparo legal crescem 43%

Jornal FOLHA DE S. PAULO, hoje:


O número de abortos com amparo legal disparou no ano passado no país. A quantidade de procedimentos do tipo cresceu 43% na rede do SUS (Sistema Único de Saúde), passando de 2.130 (2007) para 3.053 (até novembro de 2008).


A taxa, a maior desde 2002, inclui os casos previstos em lei (risco de morte para mãe e estupro) e as interrupções de gravidez garantidas por decisão judicial (caso de má-formação do feto letal, como anencefalia).


Para os casos previstos expressamente na legislação, não é preciso autorização da Justiça nem boletim de ocorrência. Especialistas apontam que o número pode ser maior, devido à chance de subnotificação.


Para o governo e especialistas, os fatores que explicariam o aumento são: melhor qualificação dos serviços de saúde, profusão de sentenças judiciais favoráveis em casos de má-formação do feto e maior publicidade das informações sobre o aborto legal -resultado de campanhas e polêmicas recentes, como a interrupção da gravidez em caso de anencefalia.


O Ministério da Saúde diz que dois fatores contribuíram para o crescimento de abortos legais no país. Um deles é a reorganização da rede para atender mulheres com direito de abortar -o ministério transformou certos hospitais e centros em referência para atender mulheres em casos de aborto legal e treinou mais equipes.