Ação da AMB representa pensamento de maioria da sociedade

A Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n° 144, ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) vai ao encontro do desejo da maioria da população do País. A afirmação é comprovada pelos resultados de pesquisa encomendada recentemente pela AMB ao instituto Vox Populi para saber a opinião da sociedade em relação à candidatura de políticos que respondem a processos criminais: 88% dos entrevistados apoiaram a proibição de candidaturas de pessoas condenadas por algum crime, mesmo que ainda possam recorrer da decisão.



Com a ação, que será analisada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) hoje, às 14 horas, a AMB busca a impugnação de parte do texto da Lei Complementar nº 64/90 – a Lei de Inelegibilidade –, permitindo que a Justiça Eleitoral promova a investigação social dos candidatos a cargos eletivos e, assim, examine a vida pregressa para deferir ou indeferir o registro de tais candidaturas.



A Associação também pretende derrubar o dispositivo que determina que somente uma condenação definitiva da Justiça, quando não há mais possibilidade de recurso, pode impedir um político de disputar as eleições, contestando a interpretação dada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao § 9º do art. 14 da Constituição Federal – o princípio da precaução.



Segundo a pesquisa quantitativa, 91% dos entrevistados são contrários à candidatura de políticos que renunciam aos seus mandatos para que não sejam cassados. O estudo revelou, ainda, que 89% dos entrevistados não concordam com a candidatura de prefeitos ou governadores que tiveram sua prestação de contas rejeitada pelo Tribunal de Contas da União.



A pesquisa foi realizada de 27 a 6 de julho de 2008, com 1.502 pessoas de todo o território nacional, com idades acima de 16 anos. A margem de erro, para o total do estudo, é de 2,5%.