O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) promoverá, de 1º a 7 de setembro, a 1ª Mobilização Nacional da Campanha Ficha Limpa. Postos serão instalados em todo o Brasil com o objetivo de coletar assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular contra a candidatura de políticos em débito com a Justiça. A Associação dos Magistrados Brasileiros é uma das 37 entidades que integram o MCCE.
As ações acontecerão em escolas, universidades, praças públicas e diversos outros locais. A lista dos postos de coleta de assinaturas estará disponível a partir de segunda-feira, dia 1º de setembro, no site do MCCE.
Com a realização da 1ª Mobilização Nacional, o movimento pretende ampliar as 200 mil assinaturas já registradas, inclusive na Espanha e no Japão. O MCCE iniciou a Campanha Ficha Limpa em abril e coleta assinaturas desde maio. Desde então, o interesse popular pela iniciativa só aumentou.
Conheça o PL
O Projeto de Lei pretende alterar a Lei de Inelegibilidade (LC 64/90), tornando inelegíveis:
• As pessoas com condenação em primeira ou única instância por crimes como: racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas; e no caso dos detentores de foro privilegiado, com denúncia recebida por um tribunal;
• Parlamentares que tenham renunciado para fugir de cassações;
• Pessoas condenadas por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa.
Além disso, o PL pretende estender o período que impede a candidatura, que passaria de quatro para oito anos e tornar mais rápidos os processos judiciais sobre abuso de poder nas eleições, fazendo com que as decisões sejam executadas imediatamente, mesmo que ainda caibam recursos.
Histórico
A primeira lei de iniciativa popular do país, a Lei 9.840, surgiu a partir de uma mobilização nacional, iniciada em 1998, que coletou 1.039.175 assinaturas no Brasil. Para fazer valer a Lei 9.840, que instituiu a proibição da compra de votos e do uso eleitoral da máquina administrativa, foi criado o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. A nova lei de iniciativa popular do MCCE pretende atingir um milhão e trezentas mil assinaturas para a criação de uma lei que impeça a candidatura de políticos em débito com a Justiça.
