Exposição integra o painel "As Ações Coletivas e o Excesso de Litigância no Judiciário Brasileiro”, marcado para as 14 horas do dia 30
A professora de Direito Processual Penal da Universidade de São Paulo (USP) Ada Pellegrini Grinover será uma das palestrantes do XXII Congresso Brasileiro de Magistrados, que acontecerá de 29 e 31 de outubro, em Rio Quente (GO). Ela integra o painel "As Ações Coletivas e o Excesso de Litigância no Judiciário Brasileiro”, marcado para as 14 horas do dia 30.
Ada vai abordar os temas ações coletivas versus ações individuais, molecularização de ações coletivas e o controle jurisdicional de políticas públicas. A professora diz que as ações coletivas estão sendo subutilizadas em prejuízo de ações individuais, e cita como exemplo uma pesquisa que constatou que, nos tribunais de São Paulo e de Minas Gerais, a judicialização da saúde conta com milhares de ações individuais e raríssimas ações coletivas. O estudo é do Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais (Cebepej), juntamente com a Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo.
“Isso afeta profundamente a política pública de saúde, com resultados espantosos levantados em números aferidos também pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), quando seria possível, em muitos casos - como na distribuição de medicamentos pelo SUS - beneficiar parcelas inteiras da população sem favorecer os indivíduos que formulam pretensões pessoais, em detrimento de outros que não chegam aos tribunais, embora se encontrem na mesma situação. Uma só ação coletiva pode substituir milhares de ações individuais e consequentemente desafogar o Poder Judiciário”, defende.
Por essa razão, explica a professora, a palestra indicará como é possível molecularizar demandas atomizadas e repetitivas, atingindo resultados igualitários e universais, por intermédio de técnicas diversas - como a coletivização de demandas individuais e o incidente de demandas repetitivas.
Ada ainda ressalta que é preciso demonstrar a necessidade de mudança da mentalidade dos operadores do Direito para que modifiquem sua postura ao abordem as questões que lhe são submetidas com um olhar coletivo.
Currículo
Além de professora da USP, Ada Pellegrini Grinover é doutora “Honoris causa” pela Universidade de Milão, presidente honorária do Instituto Brasileiro de Direito Processual, vice-presidente da International Association of Procedural Law, do Instituto Iberoamericano de Direito Processual, e presidente do Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais.
É também acadêmica da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, da Academia Paulista de Direito e da Academia Paulista de Letras, bem como acadêmica Honorária da “Real Academia de Jurisprudência e Legislação”, de Madri, e membro honorário da “Associazione italiana tra gli studiosi del processo civile”. Foi conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil, seção São Paulo, e fundadora e diretora de sua Escola Superior de Advocacia.
Fonte: AMB
