Confira algumas das atuações do presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, e de diretores da instituição no período de 10 a 15 de março.
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Fundamentado no novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considerou inconstitucional a incidência da contribuição previdenciária sobre férias usufruídas pelos trabalhadores, o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, protocolou na última terça-feira (12) pedido junto à presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) solicitando que o órgão promova a imediata aplicação da decisão jurisprudencial proferida pela Corte Superior para afastar tal incidência sobre as férias dos magistrados.
O presidente Gilmar Coelho também pediu, no mesmo expediente, que seja realizado levantamento dos valores descontados dos magistrados nos últimos cinco anos com o objetivo de permitir eventual compensação tributária, nos termos firmados pelo Superior Tribunal de Justiça.
Na quarta-feira (13), o presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, participou de encontro com o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), desembargador Nelson Calandra.
O encontro contou ainda com a presença do presidente do Tribunal, Ney Teles, vários juízes e desembargadores. Entre os temas tratados: eleições diretas para presidentes de Tribunais, a atuação dos desembargadores e juízes do Estado e assuntos relacionados à magistratura incluindo lutas e conquistas da classe.
O presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, reuniu-se com diretores da entidade na manhã desta segunda-feira (11) para discutir assuntos de interesse dos associados. Entre os temas em pauta, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que será ajuizada pela ASMEGO contra a majoração da alíquota da contribuição previdenciária para servidores, elevada de 11% para 13,25% e processos envolvendo a Diretoria de Saúde.
O juiz Gilmar Luiz Coelho prestigiou na tarde da última segunda-feira (11) a posse de Lauro Machado Nogueira no cargo de procurador-geral de Justiça. Lauro foi empossado perante o Colégio de Procuradores de Justiça de Goiás em concorrida solenidade realizada no auditório do Ministério Público de Goiás (MP-GO).
O desembargador Ney Teles de Paula, presidente do Tribunal de Justiça, também marcou presença no evento.
