Confira algumas das atuações do presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, e de diretores da instituição no período de 16 a 22 de março. Informações completas sobre as atividades podem ser encontradas no link de notícias aqui no site.
A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) ajuizou na última segunda-feira (18) Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), com pedido de liminar, em face da Lei Complementar nº 100/2012. A referida lei modificara as alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores estaduais dispostas nos artigos 23 (I, II e III), 24 (II), 25 (I e II) e 69, caput, de outra Lei Complementar, a de nº 77/2010, majorando-as nos percentuais de 11% para 13,25%, de 22% para 26,5% e de 33% para 39,75%. A ASMEGO justifica na ação que o aumento aprovado pelo Legislativo Estadual e sancionado pelo Executivo é injustificado, indevido e ilegal. Concedida, a liminar atingirá todos os servidores públicos estaduais no Estado de Goiás.
O presidente Gilmar e diretores da ASMEGO reuniram-se com magistrados que atuam na Região Nordeste do Estado para o segundo encontro regional a entidade em 2013. O juiz auxiliar a Presidência do TJGO, Carlos Magno Rocha da Silva, compareceu ao encontro e informou aos juízes sobre realização de novo concurso para magistrados tão logo seja concluído o certamente em andamento.
Solicitação realizada pela ASMEGO junto à Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás sobre a alimentação do sistema Justiça Aberta recebeu parecer favorável na última semana. Em resposta ao Ofício nº 05/2013, encaminhado pela corregedora-geral da Justiça de Goiás, desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo, no qual submete ao órgão consulta acerca da alimentação do sistema Justiça Aberta, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manifestou posicionamento no sentido de que não há “qualquer impedimento para que o sistema seja alimentado pela Corregedoria”. A consulta da CGJGO ao CNJ foi provocada por pedido da associação.
O presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, e o diretor de Clubes e Pousadas, Ricardo Dourado fiscalizaram, na última semana, o andamento das obras de reforma e ampliação da Casa do Magistrado. A unidade pertence à ASMEGO e fica localizada na Avenida 85, no Centro de Goiânia. O prazo inicial de entrega era de 90 dias, mas agora a previsão é que seja entregue com antecedência.
O presidente ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, e o diretor para Assuntos Institucionais e Legislativos da entidade, juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, participam na terça-feira (19) e quarta-feira (20) de reuniões da Coordenadoria da Justiça Estadual (dia 19) e do Conselho de Representantes (20) da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em Brasília.
O presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, protocolou, na tarde da última quinta-feira (21), pedido junto à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás solicitando que o órgão cumpra a Resolução nº 105/2010 do Conselho Nacional de Justiça, que prevê a dispensa de transcrição de atos armazenados em meio digital (sistema de audiovisual por meio do qual se realiza a audiência gravada) nos processos de natureza cível.
A ASMEGO protocolou, também na quinta-feira (21), no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, pedido de imediata regulamentação da conversão em pecúnia bem como a realização de estudos e impacto financeiro e escalonamento orçamentário para o pagamento de férias vencidas e não usufruídas pelos magistrados e que atenderem efetivamente à necessidade da Administração Pública. Assinam o expediente endereçado ao presidente do TJGO, desembargador Ney Teles de Paula, o presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, e o diretor para Assuntos Institucionais e Legislativos, juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga.
O presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho e o diretor de Clubes e Pousadas, Ricardo Dourado informam que a Pousada São João Bosco, em Caldas Novas, passa por reforma par atender os visitantes no feriado da Semana Santa. As melhorias, dessa vez, foram implantadas no espaço infantil e nos apartamentos. A piscina infantil passa por ampla reforma, com troca de todo o paisagismo e brinquedos ao redor. Já os quartos receberam 28 novas camas modelo King (1,58X1,98) com colchões de molas ensacadas.
O presidente Gilmar Coelho convocou os diretores da entidade para reunião na segunda-feira (25), quando serão deliberados assuntos de interesse dos associados.
