As medidas e ações que estão sendo adotadas no Brasil para mudar a realidade do sistema carcerário foram apresentadas na sexta-feira (19/3) durante audiência pública, realizada dentro da 138º Período de Sessões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington (EUA). A delegação brasileira contou com a participação do juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Erivaldo Ribeiro dos Santos, e também foi integrada por representantes da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, dos Ministérios da Justiça e das Relações Exteriores, do Ministério Público Federal, do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Direitos Humanos, Cidadania e Administração Penitenciaria (Consej).
Segundo o juiz auxiliar Erivaldo Ribeiro dos Santos, ao apresentar as ações que estão sendo realizadas, a delegação brasileira reconheceu que há problemas graves no sistema carcerário do País, mas que estão sendo encarados e resolvidos de frente. "A série de ações que estão sendo tomadas evidenciam que o Estado brasileiro não está inerte e apático, mas está agindo para dar uma virada nessa situação", comentou o juiz.
Dentre os destaques da apresentação feita pelas autoridades brasileiras estão ações coordenadas pelo CNJ como o aprimoramento da gestão dos presídios, a identificação de práticas inovadoras no sistema carcerário brasileiro e a apuração de eventuais denúncias de irregularidades em unidades prisionais do país. Foram ainda destacados os projetos prioritários do Conselho como o Mutirão Carcerário e o programa Começar de Novo.
A experiência brasileira no aprimoramento da gestão dos presídios e na realização de mutirões carcerários pelo país também foi apresentada na semana passada, em Genebra, na Suíça, durante a 13ª Sessão Regular do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU).
