Em reunião realizada na última terça-feira, 21, a Comissão criada- pela Secretaria de Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça - para debater mudanças nos dispositivos legais que regem as ações coletivas apreciou e aprovou as sugestões propostas pelos integrantes do grupo, entre elas as apresentadas pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O vice-presidente de Cidadania e Direitos Humanos da entidade, João Ricardo dos Santos Costa, participou da audiência e destacou a importância de atacar o problema do excesso de processos e a consequente lentidão da Justiça.
Segundo João Ricardo, as proposições sugeridas pela AMB buscam exatamente reverter essa realidade. “A contribuição da AMB visa dar celeridade à Justiça pela via das demandas coletivas”, explica. Entre as propostas apresentadas está a que altera o trâmite da execução da sentença coletiva, prevendo que o agente violador cumpra uma decisão sem que para isso todas as partes prejudicadas tenham que ir à Justiça. Além do vice-presidente de Cidadania e Direitos Humanos, a AMB foi representada na subcomissão pelo magistrado do Rio Grande do Sul Ricardo Pippi Schmidt. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul implantou este ano projeto que priorizou o julgamento das ações coletivas para cobrança das diferenças de remuneração das cadernetas de poupança decorrentes dos sucessivos planos econômicos. As decisões proferidas foram adotadas para as ações individuais, que tiveram seguimento convertido em liquidação provisória.
Banco de dados nacional
Outra proposta relativa às ações coletivas foi apresentada pela AMB ao Conselho Nacional de Justiça, que prevê a criação de um banco de dados nacional de todas as ações coletivas ajuizadas no País. A idéia é que o instrumento seja acessível a magistrados de todo o Brasil, evitando o ingresso de ações repetidas. “Isso para nós é prioridade, para que o juiz tenha acesso ao banco de dados e identifique se já tramita em algum tribunal brasileiro ação similar à que ele está analisando. É uma iniciativa imprescindível que tornará mais efetiva a legislação que já existe”, argumenta João Ricardo.
O representante da AMB destaca a idéia do banco de dados já é usada com sucesso pelo Tribunal de Justiça Rio de Janeiro, onde foi implementado pelo juiz Flávio Citro Vieira de Mello. O magistrado coordena e promove atualizações do sistema, que, segundo o autor, vem promovendo alteração do comportamento do empreendedor no relacionamento com a clientela de massa, evitando a necessidade de milhares de ações iguais novas. Segundo o vice-presidente da AMB, o banco de dados criado no Rio de Janeiro pode servir de exemplo para um sistema nacional que incentivará o aumento do número de ações coletivas e conseqüente redução das demandas individuais.
