A AMB, a Anamatra e a Ajufe protocolaram ontem, dia 24 de março, no gabinete do ministro Gilmar Mendes, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), requerendo que o Conselho promova estudo para a edição de resolução para que os tribunais possam adequar seus quadros funcionais.
O objetivo é que pelo menos 75% dos servidores de 1º e 2º graus passem a atuar na atividade-fim e que haja uma adequada lotação dos servidores designados na atividade-fim, de acordo com as respectivas movimentações processuais.
A adequação dos servidores nos tribunais vem sendo requerida nos encontros do Judiciário, embora a reivindicação não tenha entrado no rol das dez Metas de Nivelamento para 2010, estabelecidas pelo CNJ, sendo acolhida apenas como recomendação aos tribunais.