O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) adiou para o dia 3 de novembro o início da utilização do Sistema de Decisões Monocráticas (SDM) pelos magistrados de 1º grau, inicialmente prevista para 1º de setembro. Na última quinta-feira (27), a Asmego encaminhou ofício ao presidente do TJGO, desembargador Paulo Teles e ao corregedor-geral de Justiça, desembargador Felipe Batista Cordeiro pedindo a suspensão da implantação do SDM.
No último Encontro de Diretores de Foro, realizado em Pirenópolis, entre os dias 12 e 15 de agosto, os magistrados demonstraram descontentamento com a implantação do SDM. De acordo com o novo sistema, a obrigação de registrar as decisões judiciais é do magistrado e não mais dos escrivães. O presidente da Asmego, Átila Naves Amaral alerta para o fato de que, para registrar as sentenças no sistema, o juiz terá que deixar sua função de lado, o que poderá atrasar o julgamento de processos.
Além disso, Átila pondera que as mudanças propostas pelo SDM podem, inclusive, atrasar o cumprimento das metas impostas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Meta-2 do órgão prevê o julgamento, até o final do ano, de todos os processos ajuizados até o ano de 2005.
Ao explicar o adiamento da utilização do novo sistema, Felipe Batista afirmou que levou em consideração o grande número de atividades atualmente desenvolvidas pelos magistrados de 1º grau, com o objetivo de imprimir celeridade e eficiência à prestação jurisdicional. Também considerou as dificuldades comunicadas por eles com relação à utilização do sistema.
