“A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, na tarde desta terça-feira, 20, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para que seja observada a origem dos magistrados indicados para as vagas de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o documento, o equilíbrio previsto pela Constituição na composição da Corte - 2/3 para juízes federais e estaduais e 1/3 para advogados e membros do Ministério Público (MP) – vem sendo quebrado, uma vez que magistrados oriundos do quinto constitucional estão sendo conduzidos ao cargo de ministro nas vagas destinadas à magistratura. “Esperamos que a Corte Suprema do País declare inconstitucional a lei federal que disciplina a composição do STJ, porque a mesma não faz menção a observação da origem da vagas dos juízes”, declarou o presidente da AMB, Mozart Valadares Pires.
As 49 páginas do documento protocolado pela Associação apresentam consistente e farta argumentação, buscando reverter quadro que já preocupa a classe. Atualmente, quatro das 22 vagas reservadas aos juízes são ocupadas por magistrados do quinto e o quadro tende a se agravar caso não seja imposta vedação legal na Constituição. A ação da AMB busca promover no STF um amplo debate da questão, sem se prender a nenhum caso concreto, mas sim visando à adequação da matéria ao que previu o legislador constituinte, ou seja, o equilíbrio de representação no Superior Tribunal de Justiça.
