A comarca de Alto Paraíso, no Nordeste do Estado, inaugurou no último dia 6, no Fórum local, o Setor de Conciliação. Com a instalação do Setor, as pessoas que procuram o Fórum em busca de um advogado dativo ou com a intenção de dar início à uma ação judicial no Juizado Especial, podem optar pela conciliação pré-processual.
A iniciativa do projeto é do juiz Decildo Ferreira Lopes, titular da comarca de Alto Paraíso. Segundo ele, o mesmo projeto funciona na comarca de Campos Belos e foi colocado em prática quando o juiz atuou por lá. Em Alto Paraíso, uma conciliadora tem a função de orientar as pessoas informando-as das dificuldades de uma ação judicial em comparação com as vantagens da conciliação. "Ao serem orientadas, a maioria das pessoas acaba optando pela tentativa da conciliação pré-processual", afirmou o juiz.
O projeto também inova na forma de convencer a outra parte a participar da conciliação. A pessoa recebe uma carta-convite, que pode ser entregue pela parte que procurou o Fórum e deu início à tentativa de conciliação. Caso isso não seja possível, o Setor de Conciliação firmou um convênio com a associação dos comerciantes locais, que disponibiliza um funcionário somente para fazer a entrega dos convites.
De acordo com o juiz, o prazo médio para a realização da reunião entre as partes é de uma semana. "Na carta esclarecemos que não se trata de processo judicial e destacamos as vantagens da conciliação para que a pessoa se tranquilize e não sinta medo de comparecer à reunião", esclareceu o magistrado. Além disso, o ambiente preparado para as reuniões de conciliação foi planejado para se diferenciar ao máximo de uma sala de audiências, com móveis e decoração que deixem as pessoas mais próximas e mais confortáveis.
O juiz explicou que, embora o Setor de Conciliação tenha sido inaugurado só agora, o projeto já funciona na comarca desde outubro do ano passado. Decildo afirmou que o índice de acordo entre as partes tem superado os 90%. "A conciliação diminuí consideravelmente o número de novos processos, o que acaba garantindo uma maior celeridade para as outras ações que tramitam na comarca", ressaltou.
