O Presidente da AMB, Nelson Calandra, recebeu do Presidente da Associação Mato-Grossense de Magistrados (Amam), Agamenon Alcântara, nesta quarta-feira (24), na sede da AMB, documento no qual expõe a atual situação do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso no que se refere à redução de vencimentos. Segundo Agamenon, é necessário que a AMB interfira no caso para garantir o pacto federativo. “Temos legislação que abrange algumas vantagens peculiares, e o CNJ, em alguns momentos, decidiu de forma conflitante, tirando benefícios da carreira como as verbas indenizatórias dos Magistrados de Mato Grosso. Temos legislação própria que garante essas vantagens e, independentemente dessa legislação, o CNJ suspendeu a aplicação dessa lei”, argumentou Agamenon.
Na audiência, Calandra informou ao Presidente da Amam que vai encaminhar defesa técnica para assegurar os direitos da Magistratura de Mato Grosso. “O Presidente Agamenon trouxe as dificuldades que a Magistratura mato-grossense tem no sentido de ver questionadas as vantagens já implantadas em decorrência da Constituição Estadual e das leis estaduais. Vamos evitar que, de modo indevido, sejam subtraídos direitos já reconhecidos há vários anos pelo próprio Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso”, disse.
