A AMB e a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público reuniram-se na últiima quarta-feira, dia 3 de junho, para acertar os detalhes para a mobilização contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 457/2005, a PEC dos 75 anos. O encontro também foi uma oportunidade para a discussão de estratégias para garantir a aprovação do Projeto de Lei nº 7.297/2006, que revisa o subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), medida extensiva a toda a magistratura.
Quanto ao PL do Subsídio, a AMB e demais entidades representativas da magistratura decidiram agendar uma reunião com o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, no dia 16 de junho. “A base da magistratura está descrente, achando que não há mais nada que se possa fazer”, declarou Mozart Valadares Pires, presidente da AMB, argumentando que “está faltando vontade política para que a matéria entre em votação”.
Justamente por esse motivo, as entidades acreditam que esse é o momento de se buscar um posicionamento mais incisivo do presidente do STF, uma vez que o tribunal é o autor do PL. Os representantes também foram unânimes em afirmar que este é um momento favorável ao pleito no Legislativo. “Precisamos mostrar ao ministro que todas as entidades o apóiam nesta luta por um direito da magistratura”, declarou Mozart. A AMB também estava representada na reunião por vice-presidente de Assuntos Ambientais, Flávio Pascarelli, que assumiu hoje interinamente a Presidência da entidade.
Ação contra PEC dos 75
Quanto à PEC dos 75 anos, que aumenta o limite da idade para a aposentadoria compulsória dos servidores públicos de 70 para 75 anos, os presentes decidiram que a manifestação acontecerá no dia 17 de junho, às 15 horas, no Salão Verde da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). O presidente da AMB defendeu que mesmo com a recente retirada da matéria da pauta de prioridades da Casa, os parlamentares o têm alertado sobre as pressões que vêm sofrendo para a votação da PEC.
A AMB contribuirá com a confecção de mil adesivos e com a impressão da cartilha que faz um estudo sobre o tema, um dos materiais de apoio da entidade no trabalho de convencimento dos parlamentares sobre os prejuízos de uma possível aprovação da PEC. “Precisamos convocar os presidentes das entidades locais para participarem dessa manifestação, para que os deputados vejam que a insatisfação em relação à proposta é geral”, conclamou Mozart.
Os líderes associativos também pretendem marcar uma audiência, a ser realizada no dia da manifestação, com o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP). Na oportunidade, eles querem entregar ao parlamentar um manifesto pela rejeição da proposta assinado por todas as entidades. Outro assunto abordado pelas entidades foi a possibilidade de chegarem a um posicionamento favorável a uma PEC que estabeleça eleições diretas para a composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Além da AMB, são contra a aprovação da PEC dos 75 anos as seguintes entidades nacionais: Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM) e Associação dos Magistrados da Justiça Militar Federal (Amajum).
