AMB acompanha discussão sobre afastamento de juízes para fins associativos

Três diretores da AMB estiveram presentes, na manhã de hoje à sessão ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para acompanhar o processo que pretende instituir normas para o afastamento de magistrados no exercício da presidência de entidades de classe. O vice-presidente Lúcio Munhoz, o assessor da presidência, Irno Resener e o coordenador da Justiça Estadual, Luis Cláudio Branco, representaram a Associação na reunião do Conselho, no qual o citado procedimento administrativo acabou retirado de pauta pelo próprio relator, conselheiro Ives Gandra. “O afastamento é fundamental para manter a independência do juiz e para que possa efetivamente representar os associados”, destacou Resener. 



Segundo o relator, o Supremo Tribunal Federal negou, em recente decisão liminar do ministro Cezar Peluso, ao do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Luiz Zveiter, para que o desembargador Marcus Faver – atualmente afastado em virtude de ocupar a presidência do Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil - fosse obrigado a reassumir funções de magistrado. Diante dessa manifestação, Ives Gandra optou por aguardar o posicionamento definitivo do Supremo a respeito do caso, para só então dar continuidade ao processo no CNJ.



A regulação do afastamento dos juízes para presidir associação de classe foi proposta em 2008, pelo então conselheiro João Dalazen. O processo começou a ser julgado em agosto último, mas foi adiado por um pedido de vista. Na oportunidade, o conselheiro Walter Nunes manifestou-se contrário à proposta, sugerindo que a independência do magistrado pode ficar comprometida caso o mesmo continue em sua atividade judicante enquanto dirige uma entidade associativa. Nunes, que presidiu a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), falou ainda sobre sua experiência no exercício das duas funções e exaltou as dificuldades do trabalho simultâneo. Os conselheiros Felipe Locke, Jefferson Kravchychyn, Jorge Hélio e Marcelo Neves apoiaram Nunes com argumentações semelhantes.