Nesta terça-feira, 8 de junho, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luiz Fux, que preside a comissão criada no Senado para elaborar o anteprojeto do novo Código de Processo Civil (CPC), entregará ao presidente da Casa Legislativa, senador José Sarney, o relatório final aprovado no dia 1º de junho por uma comissão de 11 juristas. A AMB acompanha a tramitação do projeto, tendo participado ativamente de sua revisão.
A entidade criou um grupo de trabalho, em dezembro de 2009, para sistematizar as propostas da magistratura e apresentá-las à comissão responsável pela elaboração do novo texto no Senado. No dia 20 de abril, o grupo da AMB entregou ao ministro Fux 51 sugestões que expressam os anseios da magistratura pela melhora da prestação jurisdicional.
Assim que o presidente José Sarney receber o projeto, vai encaminhar a proposta para uma Comissão Especial, que terá 40 dias para votar o documento. Depois, o projeto segue para o plenário.
Debate no Senado
Já no dia 09, o ministro vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para explicar aos senadores as principais alterações no CPC e a justificativa para a mudança significativa de alguns procedimentos. “O novo Código de Processo Civil vai reduzir em 70% o tempo do julgamento dos processos que se referem a questões repetitivas e em 50% os casos tradicionais, que envolvem processos de massa”, acredita Fux.
O presidente da comissão acredita que o texto do novo código não enfrentará resistências na Casa, pois houve uma grande participação da sociedade em audiências públicas e no encaminhamento de propostas acadêmicas para o aperfeiçoamento do CPC.
Comissão da AMB
O grupo formado pela AMB para compilar as propostas encaminhadas por magistrados de todo o País foi formado pelo desembargador Frederico Neves, do Tribunal de Justiça de Pernambuco e diretor da Escola Superior da Magistratura do Estado, o desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Paulo Henrique Moritz Silva e o juiz de Direito do Piauí, Thiago de Almeida Brandão.
