A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) aguarda sugestões acerca da nova Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) e do anteprojeto da lei geral que trata das custas judiciais. Para comunicar o pedido de colaboração, a associação encaminhou ofícios aos presidentes de associações estaduais de magistrados. A magistratura de todo o País pode encaminhar as opiniões para o departamento jurídico da AMB pelo e-mail
Clique aqui para ver as propostas legislativas do novo Estatuto da Magistratura.
