As propostas para a valorização e o fortalecimento do Poder Judiciário, da Magistratura Nacional, e do Estado Democrático de Direito foram entregues nessa segunda-feira (8) pelos Presidentes da AMB, Nelson Calandra, da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Nino Toldo, e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) em exercício, João Bosco Coura, ao Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Joaquim Barbosa.
A primeira reunião das entidades de classe ocorreu num clima tenso e com intervenções pontuais. O Presidente do STF manifestou sua intenção em manter comunicação direta com as associações por meio de seus Presidentes. Além disso, entre seus questionamentos perguntou se as associações têm apoiado o CNJ, “embora o CNJ não precise desse apoio”. Calandra esclareceu que há 64 anos a AMB luta para que o Poder Judiciário brasileiro seja cada vez mais prestigiado e independente, pontuando que “a maioria das inovações introduzidas no Poder Judiciário brasileiro foram geradas a partir de ações das entidades de classe e de modo particular da AMB, antes mesmo da elaboração da Constituinte”.
Campanha da AMB
O momento acalorado do debate ocorreu quando Joaquim Barbosa referiu-se à aprovação da PEC 544/2002, que cria quatro Tribunais Regionais Federais, assunto que ele já havia sido contra antes mesmo da votação no Congresso Nacional.
Os Presidentes das Associações destacaram a necessidade do debate sobre a despolitização do processo de indicação dos Magistrados da carreira que irão integrar os Tribunais Regionais Federais e os Tribunais Regionais do Trabalho, apontando como modelo o procedimento da Justiça Estadual.
O Presidente da AMB falou do papel do movimento associativo na criação do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Código de Defesa do Consumidor que foram gerados a partir do movimento associativo, assim como os Juizados Especiais Civis e Criminais no âmbito da Justiça Estadual e Federal.
Calandra explicou ao Presidente do STF a campanha desenvolvida pela AMB que propõe a democratização do processo de eleição dos novos dirigentes dos tribunais, com a participação dos Juízes de 1º e 2º grau. Ele salientou ainda a necessidade de aprofundamento dos debates acerca do Estatuto da Magistratura, segurança dos Magistrados, paridade e integralidade na aposentadoria, reposição das perdas salariais e o restabelecimento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS).
Quanto à morosidade da Justiça, Calandra falou sobre o caso do Juiz capixaba Alexandre Martins de Castro Filho assassinado há 10 anos e que até hoje, os acusados de serem os mandantes do crime não foram levados a julgamento pelo Tribunal do Júri devido aos recursos pendentes no STF e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“Em setembro de 2011 trouxemos a Brasília, Magistrados e Promotores preocupados com a legislação penal, alertando sobre a necessidade de edição de um novo Código Penal, um novo Código de Processo Penal, e uma nova lei de Execução Penal reforçando a preocupação da Magistratura com a modernidade e contra a impunidade. Apesar dos momentos de tensão, o Presidente Joaquim Barbosa pode perceber que a nossa intenção é colaborar e ajudar para que o Poder Judiciário brasileiro seja cada vez mais prestigiado e forte”, finalizou Calandra.
Veja aqui o ofício.
