Na terça-feira, 18 de maio, AMB, Anamatra e a Ajufe apresentaram ao presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Cezar Peluso, as sugestões das três entidades para fundamentar o debate que será conduzido no CNJ sobre a política remuneratória e o regime de previdência da Magistratura nacional.
O ministro recebeu um anteprojeto de lei sobre a política remuneratória da magistratura brasileira, e suas respectivas fundamentação e nota técnica, bem como um estudo sobre o regime de previdência dos magistrados. A matéria será examinada pelo STF. A AMB espera que em breve seja feito o encaminhamento ao Congresso Nacional.
O grupo criado no Conselho é coordenado pelo presidente da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoa do CNJ, conselheiro Ives Gandra Filho, e conta com a participação dos conselheiros José Adonis e Jefferson Kravchychyn. A AMB é representada pelo diretor-tesoureiro da entidade, Emanuel Bonfim Carneiro, responsável pela questão remuneratória, e pelo juiz do Rio Grande do Sul, Cláudio Luís Martinewski, que trata do tema previdenciário.
Para Emanuel Bonfim, a preocupação das entidades representativas da magistratura é justificada. “A AMB entrou neste debate para evitar o que aconteceu recentemente, quando os magistrados ficaram três anos sem revisão dos subsídios e, quando foi aprovado, foi aquém do esperado”, explicou o juiz.
Se aprovado como concebido, o projeto garantirá o cumprimento dos mandamentos constitucionais inscritos no inciso X do artigo 37, segundo o o valor do subsídio deve ser revisto em 1º de janeiro de cada ano, nos limites expressamente autorizados e especificados pela Lei Orçamentária Anual.
Confira aqui o Anteprojeto de Lei que dispõe sobre Política Remuneratória.
Leia a íntegra da Minuta do Projeto de Lei.
