A AMB participou, na manhã desta segunda-feira, dia 13 de julho, de um ato público contra a redução da maioridade penal. O evento começou às 10 horas na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, na Sala de Reuniões do Fórum Democrático, e foi promovido pela Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP). A AMB foi representada por seu vice-presidente para Assuntos da Infância e da Juventude, Francisco de Oliveira Neto.
O evento integra uma série de atos públicos que aconteceram simultaneamente em diversos estados do Brasil, já que ontem foi o dia em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 19 anos de promulgação. O ato pretendeu marcar a oposição dos atores do Sistema de Garantia dos Direitos à proposta de redução da idade penal de 18 para 16 anos que está tramitando no Senado Federal. O objetivo é fazer com que deputados e senadores assumam junto às suas bases eleitorais o compromisso de rejeitar a proposta.
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