O Ministério da Justiça, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça, lançou, no dia 12 último, a Escola Nacional de Mediação e Conciliação (ENAM). A nova instituição tem com o objetivo de facilitar o acesso à Justiça e disseminar técnicas de resolução extrajudicial de conflitos.
Nas palavras do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, “Temos no Brasil uma imensa tendência de judicializar o litígio e naturalizamos algo que não podemos, numa visão equivocada de como deve funcionar o sistema de prestação jurisdicional”, disse. “O nosso Judiciário está abarrotado de processos, atolado de situações que exigem estudos de nossas regras processuais, mas também estudos que permitam que os litígios não sejam necessariamente objetos de processos, que possam ser resolvidos antes”,
Segundo o Presidente da AMB, Nelson Calandra, “No ano passado, os Magistrados brasileiros prolataram mais de 23 milhões de sentenças, situação que demonstra uma notável produtividade, no entanto, a alta litigiosidade faz com que o nosso estoque processual continue elevado. Precisamos acabar com a “cultura da judicialização” e a expectativa é que a partir da formação desses profissionais haja uma diminuição da elevada sobrecarga que existe hoje no Judiciário.
O Secretário da Reforma do Judiciário, Flávio Caetano afirmou: "Nossa cultura é a do litígio. Aprendemos nas aulas de direito a fazer petição inicial, recursos e acusação. Temas como negociação, transação e arbitragem são importantes ferramentas de mudança de cultura no país para que possamos garantir um sistema Judiciário rápido, acessível, democrático e eficiente".
Na cerimônia de lançamento da Enam foi celebrado acordo de cooperação entre o Ministério da Justiça e vários órgãos. O objetivo das parcerias é conciliar esforços e disseminar métodos próprios para promover cursos de aperfeiçoamento em técnicas de mediação e conciliação por meio da Enam, além de propor políticas públicas para promover a cultura de paz.
